A CDU votou contra o Orçamento da Câmara Municipal de Loures para 2024 apresentado pela maioria PS/PSD.
O Orçamento da Câmara Municipal de Loures pra 2024 é um orçamento com mais de 328 milhões de euros de receita, o valor mais alto de sempre e que possibilitaria ao executivo municipal resolver muitos dos problemas do Concelho.
Este é também o orçamento com a maior dívida de sempre, a qual ascenderá a 195 milhões de euros e que não acautela nem pensa no futuro, mas apenas no eleitoralismo imediato com vista às autárquicas de 2025.
Este é um orçamento com um investimento com receitas próprias do município de apenas 15 milhões de euros, o que só vem confirmar as preocupações da CDU de que, com o maior endividamento de sempre da responsabilidade de PS e PSD, Loures voltará à situação de 2013 em que teve de ser a CDU a garantir o pagamento das dívidas e o equilíbrio financeiro que agora PS e PSD desbarataram em 2 anos. No fundo quem vier a seguir que feche a porta.
É necessário ainda não esquecer que este orçamento tem mais de 20 milhões de euros em verbas “a definir” que não têm, até ao momento, qualquer fonte de financiamento. Este orçamento tem também 30 milhões de euros de empolamento em rubricas que, ano após ano, apresentam uma real entrada de receita de valores irrisórios sempre que se fecham as contas municipais.
Este é o orçamento que confirma, por um lado, que o atual executivo municipal continua no essencial a apresentar projetos e obras que estavam já previstas pela CDU, mas que, 2 anos depois, ainda não tiveram sequer a capacidade de iniciar. Por outro lado confirma que as opções de PS/PSD deixam de fora, por opção própria, investimentos essenciais e prioritários para o Concelho.
É por essa razão que este é o orçamento que confirma que Loures perdeu uma oportunidade única para avançar na resolução de problemas e que aquilo que teremos é um agravamento da situação em diversas áreas.
É assim nas urgentes respostas à situação social e económica vivida pela população do concelho:
- Onde se continua a dar mais a quem mais tem esquecendo aqueles que neste momento precisavam de uma política fiscal do município mais justa para todos que seria alcançada por uma descida robusta do IMI e não pela devolução do IRS a quem mais tem;
- Onde a fatura da água aumentou 18% em 2 anos para aqueles que consomem até 5 m3 e que são a população mais vulnerável.
- Um orçamento onde se continua a olhar para os projetos das IPSS´s para a criação de centenas de novos lugares de creches e lares como um problema “das IPSS’s” e que o Município e o Governo continuam a pôr em grave risco a sua concretização.
É assim na área da Educação onde o caminho que vinha a ser trilhado de uma clara aposta nas respostas para a infância e 1º ciclo foi abandonado. Assim, se o executivo atual conseguir terminar as obras nas escolas de 1º ciclo, totalmente da responsabilidade Municipal, teremos a abertura de 3 novas salas de JI em Loures e 6 novas salas de 1º ciclo em 4 anos do mandato, não esquecendo que as obras da Flamenga, Catujal e Sacavém foram iniciadas pela CDU e o PS se limitou a terminá-las. Esta opção política vai fazer regredir em muitos anos a qualidade de ensino em Loures porque com o aumento muito significativo de crianças no JI e no 1º ciclo poderá que ter que se recorrer a soluções indesejáveis como os monoblocos e os famigerados horários duplos.
É também assim na área da Habitação, problema com contornos muito graves, onde também em loures PS e PSD desperdiçaram uma oportunidade única para aumentar de forma eficaz a oferta pública de habitação, preferindo entregar à especulação a resposta neste domínio: - Por essa razão foram abandonadas as 420 novas habitações de caráter público no Bairro do Zambujal;
- Está posto em causa o novo bairro de habitação municipal na Quinta da Fonte com 81 habitações;
- A nova urbanização Terraços da Ponte II viu diminuir as novas habitações municipais em 90 fogos;
- Em Montachique foram também diminuídos em 30 o número de fogos municipais.
Em contrapartida o PS entregou-se nos braços da especulação imobiliária lançando uma OPA, que dificilmente será bem-sucedida, para aquisição de 270 fogos aos privados em vez do investimento público necessário aproveitando inclusivamente financiamentos comunitários à semelhança do que outros municípios fizeram.
É assim na Cultura onde o PS e PSD enterraram de forma definitiva o centro cultural, peça chave para ser dado um passo firme e determinado no sentido de Loures ser uma marca de referência também na cultura, promovendo em simultâneo o território e as suas gentes nas mais diversas áreas.
Este é também o orçamento que clarifica finalmente as obras e investimentos prometidos em campanha eleitoral, ou que são essenciais para o concelho, mas que não serão feitos em 2024 porque PS e PSD não querem. A título de exemplo destacamos: - Remodelação da Escola de Frielas
- Remodelação e ampliação da Escola da Apelação
- Novo bloco de aulas na EB da Bobadela
- Novo bloco de aulas na EB Gaspar Correia
- Ampliação da Escola do Infantado
- Ampliação da Escola da Mealhada
- Remodelação da Escola de vale figueira
- Ampliação da Escola de Santo Antão do Tojal.
- Construção do Pavilhão desportivo na escola Luís de Sttau Monteiro
- Construção do Pavilhão desportivo na escola secundária de São João da Talha
- Obras de remodelação profunda de Escola Básica de Camarate, vulgo Mário Sá Carneiro
- Ligação de Sacavém à segunda circular
- Variante a Bucelas
- Remodelação da via que liga a rotunda de À-das-Lebres à rotunda das oliveiras em Santo Antão do Tojal
- Construção da variante ao Infantado
- Construção do novo mercado Municipal em Loures
- Recuperação do espaço exterior da Quinta do mocho
- Reabilitação do Edifício 4 de Outubro em Loures
- Inexistência de construção de novas ciclovias
São estas as razões que nos levam a afirmar que este não é um orçamento a pensar no futuro de Loures nem responde a problemas graves do nosso concelho, mas levando em muitos casos ao seu agravamento.
Era necessário um orçamento que não tivesse como objetivo o ato eleitoral de 2025, mas sim um orçamento que com condições únicas de financiamento decorrente de uma situação saudável das finanças do município deixada pela CDU, e pelas muitas centenas de milhões que seria possível aproveitar do PRR, se pensasse e se preparasse loures com perspetiva de futuro.
Por estas razões a CDU votou contra esta proposta de orçamento e opções do plano.