Nota à imprensa
O PS tomou a iniciativa de pôr em marcha um processo de agregação, desmantelamento e
entrega da gestão da águas e do saneamento de 6 municípios (Amadora, Arruda dos Vinhos,
Loures, Odivelas, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira) à EPAL e à Águas do Tejo e
Atlântico.
Neste caso em particular, a opção que está em causa, entrega a gestão da água em baixa à
EPAL (uma empresa que é detida a pelas Águas de Portugal) e a outra à Águas do Tejo e
Atlântico (AdTA), que é detida pela Águas de Portugal e pelas Autarquias Locais.
Confirmado pelas declarações prestadas na reunião de Câmara pelo Presidente da Câmara
Municipal de Odivelas, o PS prepara-se uma vez mais para atacar e pôr em causa o acesso e a
gestão pública da Água.
No passado, como é bem sabido de todos, a gestão PS em Loures e Odivelas tinha optado
pela privatização dos serviços (SMAS).
A luta das populações, dos trabalhadores e a vitória da CDU em Loures, em 2013, derrotaram
tais objectivos e conduziram à constituição dos Serviços Intermunicipalizados dos dois
concelhos, os SIMAR.
No distrito de Lisboa, nos municipios de Cascais, Alenquer e Azambuja mantém-se a
privatização da Água, uma vez que o municipio de Mafra reverteu a situação que se verificava
desde 1994.
As experiências de privatização de serviços levadas a cabo um pouco pelo País fora,
mostraram à exaustão a justeza das posições do PCP e da CDU no combate à passagem para
a esfera privada de responsabilidades públicas que devem manter um carácter de proximidade
com as populações. Noutros municípios por esse País fora, as privatizações encontraram pela
frente o repúdio e a luta das populações e vários municípios foram conduzidos à reversão
desses processos de privatização.
A água é um bem público e essencial à vida, e para o PCP a gestão dos serviços de
abastecimento da mesma deve não só ser da esfera pública como manter um carácter de
proximidade, através dos municípios, que permita às populações um efetivo controlo sobre os
preços praticados e a qualidade do serviço prestado.
O PS percebeu que o caminho para a privatização do sector da água encontraria pela frente a
firme oposição das populações e dos trabalhadores. Assim concebeu, e pôs em marcha, um
processo em que numa primeira fase retira aos municípios estes serviços e um património de
centenas de milhões de euros, transferindo os mesmos para a EPAL e Águas do Tejo e
Atlântico cujo funcionamento impede o controlo democrático por parte das populações.
O PCP rejeita desde já qualquer tentativa de afastar dos municípios, e do controlo da
população, os serviços de abastecimento de água.
Como a experiência demonstrou a criação de um serviço público de proximidade e na esfera
municipal, como o caso dos Seviços Municipalizados, foi essencial para o desenvolvimento de
um caminho capaz de travar a degradação dos serviços prestados e a promoção gradual da
sua melhoria.
O PCP rejeita o processo em curso, pela mão do PS no Governo e nos municípios da Amadora,
Loures, Odivelas, Vila Franca e Arruda e reafirma a sua intransigente defesa dos serviços
municipais de abastecimento de Água.
Perante a dimensão e gravidade das intenções do PS, o PCP alerta os trabalhadores das
autarquias e a população em geral para a necessidade de defesa da gestão pública municipal
da água e saneamento nos concelhos.
A Direcção da Organização Regional de Lisboa do Partido Comunista Português