Na Assembleia Municipal de Loures temática sobre as cheias no Concelho de Loures, realizada no passado dia 26 de janeiro, o PS, o PSD, o CH e IL, votaram contra a admissão, discussão e votação da recomendação da CDU “Prevenir hoje para evitar amanhã! Prosseguir o forte investimento na prevenção e controle de Cheias, no concelho de Loures: intervir nas linhas de água, mitigar os efeitos de cheias”
Apesar dos votos contra na admissão da proposta, os eleitos da CDU, considerando a importância da matéria, enviaram à Câmara Municipal de Loures a recomendação, onde a CDU propõe:
1 – Que a Câmara Municipal de Loures inste o governo para a rápida agilização e consequente concretização dos mecanismos de apoio aos lesados pelas intempéries, sejam entidades públicas ou privadas, com especial enfoque no apoio aos micro, pequenos e médios empresários.
2 – Que a Câmara Municipal de Loures concretize com a maior celeridade o mecanismo de apoio referente à isenção da fatura da água dos SIMAR já que esta vai refletir valores muito superiores ao normal devido aos elevados gastos com as limpezas que duraram vários dias nalguns casos.
3- Que a Câmara Municipal de Loures concretize um apoio financeiro extraordinário às entidades associativas que na decorrência destes eventos viram a sua normal atividade condicionada e tenham registado prejuízos e danos, para que estas vejam repostas com celeridade as condições necessárias à prossecução do seu trabalho.
4 – Que a Câmara Municipal de Loures acompanhe a resposta das seguradoras aos lesados intervindo sempre que possível no sentido de apoiar a população para que os seus direitos sejam respeitados.
5 – Que a Câmara Municipal de Loures defina um mecanismo de ressarcimento às Juntas de Freguesia pelas verbas despendidas com o apoio à Proteção Civil Municipal nas diversas intervenções de emergência, que são competência do Município, que aconteceram enquanto se encontrava acionado o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil.
6 – Terminar, no mais curto espaço de tempo possível, o trabalho técnico que permita continuar a concretizar as intervenções no terreno, para além das já terminadas e as que estão em curso nas linhas de água do concelho e que ascendem já a um valor total de cerca de 16 milhões de euros.
7 – Reforçar os mecanismos de cooperação conducentes a uma gestão integrada da bacia hidrográfica do Trancão, em especial a coordenação das intervenções necessárias nos processos de recuperação das linhas de água.
8 – Promover em conjunto com o Governo e Infraestruturas de Portugal e Brisa as medidas não só de recuperação das passagens hidráulicas da A8, mas também as existentes nas Estradas Nacionais, que em muitos locais evidenciaram subdimensionamento e insuficiente cuidado de conservação, manutenção e limpeza. 9 – Terminar as intervenções definidas no Plano Estratégico de Reabilitação de Linhas de água do Município de Loures, observando a análise de prioridades nele constante, e concretizar as medidas do Plano de ação Municipal de adaptação às alterações climáticas aprovado em 2021, instando o Governo a criar e/ou a negociar novas linhas de apoio para estas intervenções.
Na Assembleia Municipal temática a CDU na sua intervenção recordou o trabalho desenvolvido pelo anterior executivo da CDU na Câmara Municipal de Loures no que concerne a medidas de mitigação e prevenção de cheias.