Do ponto de vista da cidade de Lisboa (dos seus 500 mil habitantes + os 400 mil que diariamente entram em Lisboa para trabalhar ou estudar), o aeroporto da Portela representa um fardo que vimos carregando há demasiado tempo. Um fardo que se tornou insuportável.Insuportável, desde logo, pelo risco que representa o constante sobrevoo da cidade a baixas altitudes, com as correspondentes
manobras de descolagem e de aterragem.
Em 1970, a Portela registou cerca de 2 milhões e duzentos mil passageiros. Alguns anos antes, ainda antes de se atingirem estes números, em face do aumento de tráfego verificado, decidiu-se começar a estudar a construção de um novo aeroporto. Havia, então, evidentemente a perceção, que o principal aeroporto do país não poderia crescer indefinidamente dentro da capital.
Pois bem, durante mais de 50 anos, foi isso que aconteceu.
Em 2019 foram mais de 31 milhões os passageiros que passaram pela Portela.
O tráfego multiplicou-se por mais de 15.
Em agosto de 2019, há dois anos, o aeroporto registou mais de 700 movimentos num só dia. Foram 709 aviões a sobrevoarem Lisboa num dia. Num mês, o mês de julho, foram mais de 20 mil voos. 20.063 aviões, a baixa altitude, sobre as nossas cabeças.
Não é difícil compreender o risco que tal representa. Risco a que estão quotidianamente expostas largas centenas de milhar de pessoas, atividades económicas, os mais diversos serviços públicos – escolas, universidades, hospitais e outros, um risco para a cidade e também para o país.
Um risco que se mede pela probabilidade de ocorrência de um acidente, mas que se mede também pela certeza de impactos significativos no ambiente e na saúde dos aqui vivem e trabalham. E esta é outra razão fundamental para que a continuidade do maior aeroporto do país em Lisboa, e a perspetiva do seu crescimento, constituam um insuportável fardo para a cidade e para todos os que nela vivem e trabalham.
A existência e funcionamento do aeroporto da Portela está associada à notória degradação da qualidade do ar, ao aumento da poluição atmosférica, com modificações nos padrões de distribuição de vários poluentes, vários deles notoriamente associados aos aviões, como as partículas finas e ultrafinas, com impactos cumulativos na saúde, responsáveis por doenças graves, mesmo que de evolução lenta e silenciosa.
Também o ruído, diurno e noturno, prejudica sobremaneira a saúde das populações e a sua qualidade de vida. Recordemos que o Governo, no pico da pressão sobre a Portela, aprovou o levantamento das restrições a aterragens noturnas, permitindo-as, ainda que de forma limitada, mesmo no período entre as 00h00 e as 6h00, o que tem evidentemente consequências para a tranquilidade e a saúde da população.
Mas aos impactos diretos do aeroporto devem somar-se os impactos indiretos, por exemplo, ao nível do aumento significativo do tráfego automóvel. Não será por acaso que nos últimos anos os níveis de poluição verificados em torno de infraestruturas rodoviárias associadas ao escoamento do tráfego associado ao aeroporto, como a segunda circular e o eixo norte-sul, aumentaram significativamente, incluindo em zonas de elevada densidade habitacional e de equipamentos como escolas.
Não deixemos que as restrições temporárias causadas pela pandemia nos façam perder de vista esta realidade fundamental.
Em primeiro lugar, porque essas restrições são isso mesmo: temporárias. O Eurocontrol, organização europeia para a segurança da navegação aérea, estima já para este verão uma aceleração da recuperação do total de voos, prevendo que daqui a dois anos e meio, em termos globais, estejamos novamente com os níveis de tráfego pré-pandemia.
Em segundo lugar, porque sendo muitíssimo problemático, como vimos, para Lisboa, o cenário existente em 2019, a perspetiva do seu agravamento é real.
No início de 2019, o governo PS assinou com a ANA um acordo prevendo um aumento da capacidade portuária do Aeroporto Humberto Delgado, antecipando o aumento do número de passageiros, de 30 milhões para 42 milhões de passageiros por ano.
Isto sem ter desencadeado qualquer avaliação ambiental estratégica desta opção.
Isto perante o silêncio comprometido do presidente da Câmara Municipal de Lisboa e das forças políticas com representação na cidade, com exceção do PCP e do PEV.
Foi por iniciativa dos vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa que esta deliberou, em setembro de 2019, promover a realização de um estudo sobre os impactos diversos da exploração do Aeroporto de Lisboa, incidindo nos focos de poluição identificados, incluindo os níveis de ruído, emissões existente e efluentes produzidos, contemplando a incidência do tráfego atual e da projeção quanto ao seu crescimento na saúde pública, no bem-estar e no ambiente.
Passaram quase dois anos e esta deliberação da Câmara não foi, até ao momento, cumprida.
Não há discussão séria sobre o presente e o futuro da cidade de Lisboa, sobre o pensamento estratégico desse futuro, que possa ignorar a questão do aeroporto. Do futuro do aeroporto depende, em grande medida, o futuro da própria cidade.
Esta constatação faz deste um tema incontornável nas próximas eleições autárquicas.
Incontornável, mas incómodo, para quem não tem nem a visão estratégica, nem a capacidade, nem a vontade política, para propor e concretizar uma solução que liberte Lisboa deste fardo insuportável.
Não é sustentável, como pretendem o PS, PSD e os seus aparentados ou sucedâneos, adiar a desativação da Portela, prolongando por décadas esta aberração anacrónica, e sem paralelo no contexto das capitais europeias, de termos o principal aeroporto do país a crescer dentro da capital.
Mas também não é sustentável, como fazem o BE e outros, fingir que o problema não existe e que se não se falar muito dele, se pode passar de mansinho, entre os pingos da chuva, sem assumir posição ou defender qualquer solução.
A solução que se impõe, que a CDU propõe e que as populações reivindicam, é a substituição progressiva – mas definitiva – da Portela, com a construção faseada do Novo Aeroporto de Lisboa, no Campo de Tiro de Alcochete. Esta é a melhor e mais bem estudada solução de todas as que até hoje foram consideradas e a única que permite a substituição definitiva do aeroporto em Lisboa.
Numa cidade moderna, com qualidade de vida, limpa e saudável, não há lugar para um aeroporto.
A libertação progressiva e definitiva de Lisboa face a este insuportável fardo abre, entretanto, uma outra discussão, que a CDU assume desde já a intenção de promover: a do futuro dos terrenos onde o aeroporto hoje está implantado.
Estes terrenos constituem uma reserva estratégica para o desenvolvimento futuro da cidade.
Estamos a falar de uma área, grosso modo, idêntica à de toda a área de implantação do projeto Expo98, hoje Parque das Nações (da rotunda de Cabo Ruivo ao Rio Trancão).
São terrenos com uma inquestionável centralidade no contexto da área metropolitana norte. Os seus usos futuros terão sempre um forte impacto territorial, direto e indireto, sobre toda a Área Metropolitana de Lisboa, norte e sul (esta, através dos fluxos pela Vasco da Gama e pela Terceira Travessia do Tejo).
Este é o momento de discutir esses usos.
A recuperação da vocação produtiva da cidade, a diversificação da sua base económica de desenvolvimento, o lugar das novas indústrias não poluentes, do terciário avançado – enfim, a criação de emprego de qualidade e com direitos.
A provisão da cidade com áreas verdes mais amplas e robustas, visando um maior equilíbrio ecológico, uma redução das emissões líquidas de CO2, melhores condições de lazer e de fruição ambiental por parte da população.
A função residencial, garantida através de arrendamento a preços acessíveis e contribuindo para suprir carências existentes na oferta de habitação pública.
A discussão deve ser profunda e com uma visão de futuro.
Há, contudo, uma perspetiva que a deve balizar logo à partida. O que deve determinar o destino daqueles terrenos é o seu valor de uso e não o valor de troca.
Há que eliminar, logo à partida, da equação o sacrossanto princípio do imobiliário “the highest and best use” – o melhor e mais elevado uso, gerador dos mais elevados rendimentos, gerador de maiores rentabilidades.
É a melhor e mais elevada utilidade social e coletiva destes terrenos o que deve prevalecer. São terrenos públicos, é um projeto público e uma perspetiva coletiva, de bem-comum, o que deve imperar na configuração de uma solução de futuro. É o interesse público, social, coletivo o que deve imperar nesta discussão.
Por todas estas razões, o processo de discussão deveria ser suportado por uma ampla discussão pública sobre o assunto. É com essa discussão – que entendemos dever ser nada menos do que o maior e mais bem organizado processo de participação pública que Lisboa já conheceu – que a CDU se compromete. Com a CDU no governo da cidade de Lisboa, este processo, além de uma necessidade, será uma realidade!