A proteção dos trabalhadores da Construção civil, deve constituir também uma prioridade nesta crise de saúde pública.
O surto do coronavírus SARS-CoV-2, declarado como pandemia pela Organização Mundial de Saúde a 11 de março de 2020, e da doença COVID-19 está a pôr à prova as condições e formas regulares de trabalho.
O Setor da Construção, prosseguiu a laborar em
situação de crise de saúde pública, e nos seus trabalhadores recaiu a importante tarefa de manter em funcionamento uma parte significativa da atividade económica do país, sendo que este sector representa 17,4% do PIB nacional.
As condições de trabalho nos estaleiros de obra, envolvem todos os trabalhadores do setor da construção, empreiteiros, operários, arquitetos, engenheiros e outros técnicos de construção.
Pela natureza dos trabalhos, os estaleiros de obras são lugares com baixo índice de salubridade, dificilmente mantendo a limpeza e qualidade do ar, e muitas vezes sem infraestruturas de higiene condignas.
Atendendo a estas preocupações, os vereadores do PCP, a 31 de Março, solicitaram os seguintes esclarecimentos à CML:
- – Quais as obras municipais que estão a decorrer, e outras programadas para os próximos meses, da responsabilidade da Câmara e das empresas municipais.
- – Foram implementadas medidas de proteção para os técnicos ao serviço do Município, designadamente: arquitetos, engenheiros, outros técnicos de construção e, agentes da Polícia Municipal, nos diversos campos dedicados à monitorização e fiscalização das obras em curso, empreitadas municipais e outras de iniciativa pública e privada a decorrer em Lisboa.
- – O que foi feito, quanto à Implementação e fiscalização de medidas de proteção nas empreitadas municipais, para os trabalhadores que estão ao serviço das obras públicas do município, com especial incidência nos operários da construção civil.
Perante a ausência de resposta ao pedido de esclarecimento dos eleitos do PCP, e considerando as notícias que dão conta de situações relacionadas com o COVID-19 e os trabalhadores da construção civil, os vereadores do PCP irão reforçar a necessidade da CML esclarecer quais as medidas adotadas e de que forma tem vindo a acompanhar o decurso das obras em geral e também das empreitadas municipais que envolvem profissionais de empresas ao serviço do Município e trabalhadores do Município em funções de monitorização e fiscalização.
Consideramos que a segurança dos trabalhadores, nas empreitadas municipais e outras a decorrer em Lisboa deve constituir também uma prioridade nesta crise de saúde pública.