Em Lisboa o problema habitacional tem-se agravado. Nos últimos anos as políticas de impulso à reabilitação urbana não foram centradas na garantia do direito à habitação. As excepções dirigem a habitação disponível para preços proibitivos para a maioria da população e direccionados para o mercado internacional.
Por outro lado, constata-se a necessidade de acesso à habitação municipal, mas a oferta mantém-se insuficiente. Existem centenas de famílias em condições de acesso à candidatura,
sem que a mesma lhe seja atribuída, apesar de existirem fogos devolutos com ou sem reabilitação.
Como resultado destas políticas há em Lisboa mais famílias com falta de resposta habitacional.
O PCP reafirma o compromisso com a população da Cidade de Lisboa e com a sua linha programática que colocou sempre a habitação como prioridade. Foi aprovada hoje em reunião de câmara uma proposta com 10 prioridades de intervenção para a área da habitação, entre elas, acabar com as habitações devolutas no parque habitacional sob sua gestão, conferindo maior celeridade aos processos de atribuição das casas e obras nos fogos e também permitir uma maior publicitação, menor burocratização e maior acessibilidade no acesso aos concursos, alargando desta forma os beneficiários da habitação municipal.
Esta proposta prevê ainda actuar de forma mais proactiva na prevenção e reparação e avarias e de atos de vandalismo e na resposta às reclamações e sugestões dos moradores. Perante situações conhecidas e reconhecidas de ocupações de fogos devoluto, deve a CML e a Gebalis proceder ao tratamento da forma adequada a garantir os devidos apoios e acompanhamentos sociais e psicológicos ao agregado e à família, seja pela acção própria ou por encaminhamento dos casos, que cada situação justifica.
Foi ainda aprovado que seja efectivamente implementado o Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA), proposta dos vereadores do PCP aprovada na CML, através da criação de uma bolsa de fogos a partir do património municipal imobiliário disperso e o lançamento de procedimentos para a edificação de novos fogos em terrenos municipais, contribuindo desta forma para garantir o acesso à habitação.
Consulte a proposta: