Conforme é dito na proposta, a estrutura orgânica municipal ainda vigor é reflexo dos constrangimentos legais que foram impostos e que vigoraram entre 2012 e 2015.
Ainda, e conforme referido na apresentação, uma vez que os impedimentos legais estão ultrapassados, com a entrada em vigor da Lei de OE para 2018, a proposta de Estrutura Orgânica Nuclear agora apresentada, visa adequar a estrutura orgânica à nova realidade e também aos resultados eleitorais de Outubro passado.