Proposta de Recomendação das Linhas de Água – 07/05/2007

Proposta da Comissão Especializada de Ambiente, Qualidade de Vida e Mobilidade

Proposta de Recomendação das Linhas de Água

A Assembleia Municipal de Odivelas delibera recomendar à Câmara Municipal de Odivelas que:

Providencie no sentido de impedir a ligação directa de efluentes domésticos para as linhas de água;

Providencie no sentido de ser encontrada uma solução adequada para a ligação dos efluentes domésticos à rede de saneamento básico nomeadamente no Vale Grande /Casal da Silveira e na encosta Vale do Forno/Serra da Luz;

Que o Município atenda à necessidade de na requalificação urbana, considerar a inclusão das Linhas de Água como elementos importantes e potencialmente adequados ao embelezamento e qualificação paisagística do espaço urbano;

Que o Município considere a elaboração de um Protocolo com as Juntas de Freguesia no sentido de agilizar pequenas intervenções no domínio da limpeza das Linhas de Água.