Fecho de maternidades – 29/06/2006

MOÇÃO

Os meus cumprimentos a todos os presentes.

“No poupar é que está o ganho”, diz o povo e com razão. Tudo indica que o actual governo leva muito a sério este provérbio popular.

Embora se diga que é por uma questão de qualidade dos serviços, tudo indica que é para poupar que milhares de escolas, centenas de maternidades, dezenas de Saps e não se sabe ainda quantas unidades de tribunais serão encerrados por todo o país.

Em nome da qualidade, seja do ensino, seja dos partos, seja da saúde e da justiça, fecham-se os serviços e com isso afastam-se as pessoas das suas origens e desertifica-se o interior do país.

Em nome da qualidade de ensino, fecham-se as escolas com menos de 10 alunos, em diversas zonas do interior abandonado. Mas com o mesmo argumento se fecham escolas com 100 alunos, como é o caso da escola do 1ºciclo em Oeiras, sem que a srª ministra da educação e a autarquia dessem uma explicação para esse facto.

Mas que qualidade terão as crianças que para chegarem à escola andam, por vezes, mais de uma hora de autocarro. Que qualidade de aprendizagem terão crianças fatigadas de viagens intermináveis durante um ano lectivo inteiro?

Não seria mais barato e sobretudo melhor criar condições para as pessoas se fixarem nessas regiões?

Em nome da qualidade da assistência aos partos, por falta de médicos ou enfermeiros, obrigam-se as grávidas a deslocações de vários quilómetros para terem os seus filhos longe da sua terra.

Que qualidade terão as grávidas de “fim de tempo” a percorrer distâncias de vários quilómetros, em estradas em mau estado. Infelizmente não foi preciso esperar muito para que uma jovem mãe perdesse o filho durante uma dessas viagens.

Ou então, em alguns casos vão ter os seus filhos no país vizinho. Agora vamos assistir a dois tipos de portugueses: os nascidos em Portugal e os nascidos em Espanha.

A medida do governo vai obrigar à revisão do provérbio que diz que de Espanha nem bons ventos nem bons casamentos. Terá agora de acrescentar, talvez bons nascimentos! ….

Esta medida do actual governo, vai criar problemas existenciais aos portugueses. Vejamos: um recém-nascido em Badajoz, sendo português é registado pela hora nacional ou pela hora espanhola? E se a mãe ou o bebé morrerem ao passar a fronteira ou durante o parto. Qual é a hora do óbito? Bem sabemos que do ponto de vista legal não é indiferente, nem a hora do nascimento nem a hora do óbito.

Não seria melhor, dotar as maternidades de médicos e de meios técnicos para que os serviços se mantivessem a funcionar?

O mesmo se diga dos serviços de saúde e dos tribunais. O conceito de qualidade deste governo é no mínimo estranho. É uma qualidade que passa pela inexistência dos serviços junto das pessoas. A lógica é a desertificação do interior, a concentração programada no litoral, com todos os inconvenientes que isso acarreta.

Teremos como consequência, uma pretensa qualidade de ensino, saúde e justiça, com uma real falta de qualidade de vida para os portugueses. Consequências que dia-a-dia serão cada vez mais agravadas.

Tenho dito
Obrigada

Odivelas, 29 de Junho de 2006

Lúcia Lemos, Deputada Municipal da CDU