PONTO 1 DA ORDEM DE TRABALHOS
É do nosso conhecimento concreto que, na Escola Básica da Serra da Luz, existem algumas situações que merecem, da parte desta autarquia uma intervenção urgente. Assim, passamos a enumerar:
1. Desde a inauguração da Escola (3º período do ano lectivo anterior) que o único portão de acesso, não tem campainha.
Tal situação prejudica o bom funcionamento da Escola bem como o aproveitamento dos alunos, se por exemplo (e já aconteceu) um aluno chega atrasado, embora por motivo devidamente justificado, não pode nunca entrar no estabelecimento, uma vez que o referido portão se encontra num espaço da escola que não é visível das salas de aula.
Julgamos no mínimo bizarro a resposta da autarquia ao pedido da escola dizendo que é preciso fazer um concurso público que permita a colocação da campainha.
2. Existe uma fossa, no interior da escola, onde desaguam todos os esgotos das instalações. Segundo normas mínimas de saúde e higiene, tal fossa deverá ser limpa trimestralmente, o que nunca aconteceu até à presente data.
Os contactos efectuados pela escola junto da Câmara Municipal e da Junta Freguesia foram infrutíferos, porque ambas as instituições rejeitaram qualquer responsabilidade, empurrando a solução de uma para a outra. Entretanto os maus cheiros já se fazem sentir, colocando alunos professores e funcionários numa situação desconfortável com riscos para a saúde pública.
3. O fax da escola deixou de funcionar há já algum tempo. Exposto o problema à Autarquia foi sugerido à professora que para situações de emergência se deslocasse ao Agrupamento. Tal resposta nem merece comentário…..
4. A escola não tem ATL nem Jardim de Infância. Recordamos que este estabelecimento de ensino se encontra numa zona carenciada e que deverão ser feitos todos os esforços para que esta realidade seja alterada, embora saibamos que as instalações (recentemente inauguradas) não comportam mais do que os 78 alunos já existentes.
5. Como ditam as normas de segurança tem que existir portas de emergência em recintos públicos e esta escola tem essas portas. Não se percebe é a colocação, nessas portas, de estores que para serem abertos demoram alguns minutos, sendo necessário um esforço para lá do razoável.
Neste sentido, apelamos a esta estrutura Autárquica que cumpra devidamente as com as suas competências legais nesta matéria e resolva, com a brevidade que a situação exige, os problemas expostos.
Julgamos que estas “pequenas/grandes” questões, por mais insignificantes que pareçam, prejudicam bastante o bom funcionamento da escola e o consequente sucesso educativo dos alunos.
Odivelas, 15 de Dezembro de 2005
Joaquim Campos, Deputado Municipal da CDU