Ponto 2 – Arrendamento edificio para serviços Câmara.
A CMO apresenta a esta Assembleia um contrato promessa de arrendamento de um prédio de 8 pisos (do -1 ao 6º) para futura instalação de serviços municipalizados e ultrapassar um dos maiores problemas com que os munícipes de Odivelas se debatem no dia-a-dia.
Com efeito, todos sabemos o desperdício de recursos e o desgaste, sobretudo por parte de quem com a CMO precisa relacionar-se, que a proliferação de serviços por lojas dispersas ocasionou nestes últimos anos.
Ora, à partida esta proposta é positiva. Já assim não seria se fosse uma promessa, como foi projectada, com a condição de a mesma senhoria dar de arrendamento à CMO outras duas lojas no lote do Rossio, Odivelas. Esta condição era a negação do espírito e da necessidade da celebração do contrato que hoje se analisa.
Pelo facto de nos parecer que os munícipes vão beneficiar com esta concentração de serviços num único local só pode merecer o nosso voto favorável que é, ao mesmo tempo, um voto de benefício da dúvida.
De facto, nada é absolutamente bom ou mau e aquilo que à partida pode ser benéfico pode à chegada demonstrar-se perverso.
Neste momento a CMO não informou ainda esta Assembleia sobre quais as lojas que vão ser encerradas como consequência deste contrato nem os custos inerentes à rescisão, ainda que por acordo, dos respectivos contratos de arrendamento.
No fundo qual a vantagem financeira directa deste contrato para o erário público.
Como não sabe esta Assembleia como e se estão salvaguardadas as acessibilidades a este local, nomeadamente a rede de transportes públicos que servirá a área e o parqueamento para viaturas do público. É que frequentemente os serviços cuidam do seu próprio parqueamento mas esquecem o dos munícipes.
Estas preocupações terão de ser prioritárias e prévias à instalação dos serviços neste novo local, sob pena de os munícipes passarem a ter um local único para os serviços mas não conseguirem lá chegar.
Admitindo que a CMO vai salvaguardar estas duas premissas indispensáveis ao acesso aos serviços por parte de quem a eles tem de recorrer, a CDU vota favoravelmente esta proposta.
Odivelas, 15 de Dezembro de 2005
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Odivelas