Pontos 6 a 15- Subsídios e comparticipações
Votamos favoravelmente a ratificação da concessão dos subsídios em forma de transporte constantes nos pontos 6 a 15.
No entanto, verificamos que um conjunto significativo de candidaturas não cumpre os prazos estabelecidos nos Programas de Apoio Municipal, obrigando a que o tratamento destes processos, assuma carácter de urgência, não permitindo consequentemente, que o executivo Municipal se pronuncie quanto à concretização do apoio, mas sim à sua ratificação.
Neste sentido, consideramos que seria útil para uma melhor apreensão e transparência dos processos, que nestas situações, fosse adicionado ao mesmo um parecer dos serviços, ou das entidades candidatas, justificativo do incumprimento do estabelecido nos programas de Apoio.
Odivelas, 14 de Dezembro de 2005
Os vereadores da CDU