Sobre o empreendimento da Arroja
Relativamente ao processo, não há dúvidas, ele é a sequência de do projectado para o empreendimento da Arroja. Apenas colocar uma nota que é a seguinte:
A propósito da Rede Eléctrica, é referido que a HAGEN se comprometeu perante a substituir o material de uso não corrente na iluminação pública, por material normalizado igual ao aplicado na 1ª fase do empreendimento. É referido que a EDP foi informada e que não levantou qualquer objecção. De qualquer forma não há qualquer informação da EDP a confirmar essa situação. Não estamos com isto a pôr em causa a afirmação que é feita pela HAGEN, queremos apenas reforçar o facto de a EDP não ter assumido, por escrito, esse compromisso e, portanto, partimos do princípio que aquilo que aqui no processo corresponde à verdade e que assim acontecerá.
Quanto à escritura dos lotes, venda dos lotes, eu já em tempos questionei o Senhor Vereador, sobre o valor pelo qual os mesmos vão ser vendidos. Gostaria de saber se esse valor já está definido, e qual é.
Quanto ao resto, congratularmo-nos com mais este passo importante na concretização deste empreendimento. Aludindo uma vez mais à afirmação da Senhora Presidente, faz parte do nosso código genético zelar e batermo-nos por medidas que vão de encontro às necessidades da população mais carenciada, como é o caso, neste processo.
Mais uma questão que eu tinha anotado e me esqueci de colocar. Não tem propriamente a ver com o que está em discussão, mas tem a ver com todo o empreendimento: é a questão do espaço reservado para equipamentos sociais, gostaríamos de saber se há compromissos, para além da construção da Igreja, que outros compromissos há, se há, relativamente a instituições a quem espaço esteja prevista a cedência desse espaço.
A Senhora Presidente referiu que das 10 lojas que ficarão para o município, cinco são para fins sociais e as restantes serão alienadas. Ora, tendo em conta as carências a vários níveis, a que agora o meu Camarada Rui Francisco juntou ou outras áreas, assim à partida, sinceramente manifesto grandes reservas quanto à lógica do Município estar a pensar alienar 50% desse património, dessas lojas. Nós estamos a falar duma zona que, sendo verdade que as pessoas que vão ser realojadas já lá residem, mas não vai ficar ali um micro-bairro, aquele espaço não vai ficar isolado de todo o resto, de toda a zona da Arroja, e na Arroja há apenas o Jardim de Infância Infantário, creio designar-se Dr. João dos Santos e o Projecto “Ser Cidadão” e, em matéria de respostas eminentemente sociais não temos mais que isto. Se apenas se vai procurar responder a uma solução, melhorando as condições de trabalho do muito pouco que ali existe e se vai alienar uma parte do património, eu, sinceramente, creio que não é a opção correcta do Município. Entendemos, obviamente, que para o Município também faz falta a receita mas há que ponderar aqui o que é mais benéfico para o concelho. Para nós importa dotar um conjunto de instituições de condições mínimas de funcionamento. Depois a Srª Presidente referiu, por exemplo, que algumas das lojas não têm características do ponto de vista arquitectónico, dimensão, etc., para determinado tipo de resposta, nomeadamente, a Creche ou o Infantário. A questão é se não podem, na fase da construção, ser ainda equacionadas algumas alterações, porque, efectivamente, não se vislumbram alternativas para a construção de equipamentos sociais no concelho. E a Arroja é uma área imensa, portanto, aquilo que existe já hoje, é uma área imensa. Quanto mais com estas cento e tal, quase duzentas famílias, algumas das quais já lá estão mas outras não. Aquele parque residencial vai de facto aumentar.
É isso
Odivelas, 16 de Abril de 2007
Os vereadores da CDU