Agradecemos a resposta que nos enviou, que mereceu toda a nossa atenção mas o que dela retiramos, desde logo, é que em nada contraria, antes confirma, as afirmações produzidas pelos eleitos da CDU, intervenção que aliás assentou exclusivamente nos elementos constantes em documento oficial ou seja, em informação sobre os despachos proferidos ao abrigo da delegação de competências que a Câmara efectuou na Presidente, com possibilidade de delegação, ficando pois todos os eleitos nesta câmara não só com o direito mas até com a obrigação de acompanhar, e mesmo fiscalizar, os actos praticados no âmbito dessa mesma delegação.
Uma realidade que, essa sim, pode prejudicar a imagem e a credibilidade desta câmara.
Sobre os motivos que terão originado tamanho montante pago em juros de mora, a resposta da Sr.ª Presidente não acrescenta nada de particularmente relevante para o seu esclarecimento, que continua a assentar na reafirmação das dificuldades em obter disponibilidade financeira. Invoca a Sr.ª Presidente que parte muito substancial dos 200,000 euros (117.300) são encargos com a dívida à SIMTEJO de Janeiro a Abril de 2008, antes do contrato de Cessão de Créditos à CGD.
Não percebemos qual a relevância desse facto para o que está aqui em causa.
Invoca também como justificação o facto de alguns dos processos em causa serem muito antigos, de 2003 0u 2004 e que, como referiu, herdou em 2005, esquecendo, no entanto referir que herdou sim, mas da gestão do seu partido, do PS.
Uma justificação que poderia ter cabimento e mereceria seguramente a compreensão dos vereadores da CDU, se a Sr.ª Presidente da Câmara tivesse iniciado funções neste mandato, há poucos meses e só agora pudesse conhecer e resolver estas situações.
Estando à frente dos destinos deste município há quase 5 anos, continuamos a não compreender, e também não nos é explicado, o que terá levado a que fosse necessário meia década para que os tais processos fossem resolvidos e as dívidas saldadas. Só se teria a ganhar.
Fica portanto reforçada a leitura possível, pelo menos para nós: Esta situação só pode resultar de orientações de gestão e prioridades erradas e que não podemos partilhar, pois tal significa uma incorrecta gestão dos recursos disponíveis, mesmo escassos que sejam, com efeitos perversos na aplicação dos dinheiros públicos, com claro prejuízo para o muito que há ainda para fazer e resolver neste concelho e ainda vem agravar as dificuldades financeiras que a Sr.ª Presidente da Câmara informou existir.
Encargos com juros de mora são encargos estéreis, sem qualquer tipo de reprodução ou contrapartida útil, seja ao nível do investimento, seja com retorno de qualquer outra natureza.
E os recursos que são gastos em juros de mora não são investidos a resolver problemas e satisfazer necessidades.
Quantas pequenas obras, mas importantes para a população se podiam fazer com 200.000 euros? Quantos projectos importantes poderiam ser desenvolvidos pelas colectividades, pelas IPSS, pelas instituições deste concelho se pudessem contar com um apoio municipal dessa grandeza?
Em relação ao alerta, ou aviso, que nos faz no final da informação, sobre o alegado clima de instabilidade indesejável e prejuízo para a imagem da câmara que entende resultar da nossa intervenção, compreendemos bem a sua preocupação e temos a certeza que a Sr.ª Presidente da Câmara preferia que os vereadores da CDU se calassem e se pudesse faria-o.
Mas a Sr.ª Presidente não pode, nem calar-nos, nem condicionar a nossa intervenção.
Isso nunca lhe concederemos, apesar do respeito que nos merece. Não conte com isso. Pode contar com cumprimento integral das nossas obrigações enquanto vereadores com o Estatuto de Oposição. Nós somos oposição e actuaremos sempre com a seriedade que nos caracteriza e já bem demonstramos nestes 5 anos.
Questionar e dar a conhecer a verdade dos factos a quem nos elegeu e que aqui representamos, alertar e criticar, com sentido construtivo, como o fizemos, não descredibiliza nem prejudica a câmara ou a sua imagem.
Em nosso entendimento, o que prejudica e descredibiliza é exactamente o inverso. É a falta de transparência e a falta de rigor.
Odivelas, 10 de Fevereiro de 2010
Os Vereadores da CDU