Como é sabido por todos, a construção de um centro de saúde na freguesia da Ramada é, há muitos anos, uma necessidade inquestionável e uma reivindicação constante da CDU e da população da freguesia.
Há mais de uma década que foi identificado, disponibilizado e aceite um terreno municipal para aí ser construído esse equipamento fundamental e prioritário e que só não está já concluído e ao serviço da população porque o Governo não cumpriu as suas obrigações nem honrou os compromissos que assumiu, tem repetidamente faltado às promessas e desrespeitado as populações.
É bom aqui e agora relembrar que a construção de equipamentos de saúde é uma responsabilidade que cabe em exclusivo ao Governo, pelo que, como sempre os eleitos da CDU têm defendido, deve ser a Administração Central e não as autarquias locais, a assumir essa mesma obrigação e responsabilidade.
Mas o que agora é proposto a este executivo é que seja a Câmara a assumir o pagamento das rendas relativas aos dois espaços arrendados onde funcionará a USF da Ramada. Tal significa um encargo mensal de 1.600, 00 euros por mês, quase 20.000 euros por ano.
Na situação particularmente difícil que este município atravessa, com a câmara em situação financeira “completamente exaurida” – e estas palavras não são nossas, são da Sr.ª Presidente – e quando , por força disso mesmo e onde pesam significativamente os cortes impostos pelo Governo nas transferências para o poder local, o PS e o PSD na Câmara todos os dias tomam medidas de contenção com efeitos pesadíssimos para os trabalhadores municipais , para as juntas de freguesias, para os bombeiros ou os clubes e associações deste concelho, não conseguimos compreender nem aceitar que esta câmara assuma este encargo que não lhe pertence, substituindo-se , mais uma vez, ao Governo.
O PS e o PSD na câmara suspendem obras do município fundamentais para o concelho e para as pessoas, por falta de dinheiro, não pagam as horas extraordinárias aos trabalhadores por falta de dinheiro, e até os míseros 14 euros diários pagos aos vigilantes patrulheiros vão ser reduzidos em 20%, passando para 11 euros, como hoje mesmo é proposto a este executivo, por falta de dinheiro, entre muitos outros exemplos que poderíamos apresentar, mas estão disponíveis para desviar 20.000 euros do orçamento para pagar encargos que são do Governo.
Lembramos que sempre manifestámos total disponibilidade para colaborar com a Administração Central com vista a que os novos centros de saúde no concelho fossem construídos, disponibilizando terrenos municipais, aprovando contratos programa, assumindo até o lançamento dos concursos e das obras, desde que os encargos fossem assumidos e suportados pelo Governo. Se fosse a CDU a governar a Câmara exigiria que fosse a ARS a pagar a renda.
Contudo e sem prejuízo de tudo o que deixámos expresso, tendo em consideração que a proposta se refere a uma situação temporária, transitória, até que, e só até que o equipamento definitivo, a USF a construir de raiz, seja concretizada e colocada ao serviço da população, com a dimensão e as condições adequadas às reais necessidades dos utentes e porque, até lá, esta opção, que esperamos necessária por pouco tempo e embora não reúna as condições desejáveis, sempre corresponderá a alguma resposta ao nível dos cuidados de saúde, até agora totalmente inexistente na freguesia, a nossa abstenção.
E o nosso compromisso de que continuaremos a acompanhar este processo com particular atenção e a tudo fazer para que o edifício para a USF da Ramada seja construído muito em breve, sejam finalmente cumpridas as promessas e que não estejamos perante mais uma situação “definitivamente provisória”, a somar a tantas outras que todos conhecemos.
A população da Ramada poderá continuar, como até agora, a contar com a CDU na defesa das suas justas e legitimas aspirações e ao direito a cuidados de saúde de qualidade e em condições dignas e adequadas.
Odivelas, 11 de Janeiro de 2011
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
1.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas
11.01.2011