Como é do conhecimento geral os vereadores da CDU têm sido muito críticos porque, passados mais de 12 anos depois da criação do concelho de Odivelas, este município continua a nortear a sua actuação e intervenção urbanística por um PDM que “herdou”, que não é o seu, e que é reconhecido por todos, já não está adequado à realidade actual, quer do ponto de vista da legislação entretanto produzida, quer do ponto de vista urbanístico.
Por isso mesmo o entendimento da CDU sempre foi de que uma das primeiras obrigações dos órgãos autárquicos deveria ter sido, desde logo, a construção / elaboração dos instrumentos regulamentares necessários ao correcto e adequado planeamento e gestão, no quadro das suas atribuições e competências. Não tem sido esse o entendimento do PS, ao arrastar no tempo a sua concretização, iniciando e reiniciando a sua elaboração / revisão.
Assim se passaram mais de 12 anos.
Hoje, votámos favoravelmente a proposta de constituição da Equipa de Projecto do Plano Director Municipal, Projectos Especiais e Energia, porque finalmente esta proposta tem como objectivo primeiro a conclusão do processo de elaboração do PDM de Odivelas até final do ano de 2011.
É caso para dizer, mais vale tarde do que nunca. Esperamos sinceramente que este objectivo se concretize e que não volte a ser mais uma promessa adiada.
Quanto à constituição da equipa proposta, nada temos a obstar, partindo do princípio que não só é tecnicamente adequada como lhe serão assegurados todos os recursos, meios e condições necessárias ao desenvolvimento do trabalho que lhes é cometido e ao cumprimento dos objectivos enunciados.
Odivelas, 11 de Janeiro de 2011
Os Vereadores da CDU
Ilídio Ferreira
Rui Francisco
1.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas
11.01.2011