De acordo com a informação que instrui o processo, a Câmara Municipal tem apetrechado as escolas do 1º Ciclo e JI no que se refere à reprodução de materiais pedagógicos. Não existindo para o efeito nenhum programa de apoio específico.
Justificando com uma situação de desigualdade entre as escolas – das 36 apenas 18 dispõem de equipamentos reprográficos (fotocopiadoras) – a Câmara vem propor substituir esta forma de apoio pela atribuição de um valor pecuniário às mesmas.