Ponto 10
Programa de Actividades de
Enriquecimento Curricular no 1.º ciclo do ensino básico (AEC) – Proposta para o
Ano Lectivo 2008/2009
sobre as Actividades de Enriquecimento Curricular (AECs). Desde logo porque as
mesmas constituem um factor de discriminação entre as crianças do 1.º ciclo do
ensino básico, na medida em que a sua realização é condicionada pelas condições
físicas de cada escola. Temos para nós que o Inglês, a aprendizagem da Música e
a Educação Física deveriam fazer parte do currículo, o que aliás acontecia no
passado com algumas dessas áreas e que agora deram
lugar a um tipo de programa que não só é gerador de desigualdades no seu acesso
como também não cumpre o objectivo enunciado para a sua criação, i.e. a
adaptação da escola às necessidades das famílias.
Em muitos casos as AECs traduziram-se mesmo
no desmantelamento de estruturas de apoio existentes, como é o caso dos ATLs
que para além de constituírem uma resposta complementar ao horário escolar têm
sido também a resposta para o período de férias escolares. Tem sido através
deles que muitas crianças vão à praia.
Centrando-nos na análise da implementação
das AECs no presente ano lectivo, constante do documento agora apresentado, as
dificuldades são evidentes e resultam “…
da escassez de alguns espaços (uma vez que apenas 1/3 das escolas funcionam em
regime normal) e a desadequação de outros (…) a falta de auxiliares de acção
educativa… Desta análise é ainda significativa a referência aos problemas
de assiduidade e comportamento dos alunos, que se procura explicar “… pelo cansaço provocado por mais
actividades diárias e pelo facto de as AECs serem percepcionadas por parte de
certos encarregados de educação e alunos como meros espaços de ATL”. Mas
não serão esses os espaços de que as famílias necessitam?
Perante este balanço, que aliás é semelhante
ao apresentado no ano transacto, esta Câmara Municipal em vez de reduzir as
AECs às reais condições físicas e humanas das escolas, insiste em fechar os
olhos à realidade e apresenta um programa onde mais uma vez se quer “meter o
Rossio na Rua da Betesga”.
No próximo ano lectivo vamos continuar a
assistir a bibliotecas que deixam de o ser para se transformarem em salas para
aulas de música ou inglês, a refeitórios que passarão a ser também salas de
actividade física ou expressão dramática.
Para nós a educação, bem as condições para a
sua efectivação, é demasiado importante para ser encarada com esta ligeireza em
que o principal objectivo parece ser o mostrar que se faz muito,
independentemente da eficácia do que se faz.
Por tudo o fica dito, o
nosso voto só pode ser contra.
Odivelas, 23 de Junho de 2008
Os Vereadores da CDU