minutas de acordos de colaboração – 04/07/2007

DECLARAÇÃO DE VOTO DOS VEREADORES DA CDU

Ponto 2

Quando da discussão da Proposta de Generalização do Inglês e outras actividades de enriquecimento curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico, esta bancada votou contra apresentando basta argumentação que justificaram a natureza do seu voto.

Votámos contra a proposta das minutas dos acordo de colaboração e cooperação do Programa de Actividades de Enriquecimento Curricular porque não podemos dar cobertura através da assinatura desta proposta, daquilo que consideramos estar errado e não cumprir os objectivos que vêm expressos no programa das actividades de enriquecimento curricular. Para que não restem quaisquer dúvidas, transcreve-se a declaração de voto anterior

“Proposta de generalização de Inglês e outras Actividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo do Ensino Básico – Proposta 2007/2008.

Da leitura atenta deste ponto sobressaem aspectos positivos e outros de impactos negativos no funcionamento das AEC, que devem ser devidamente analisados, ponderados e acautelados.

Os pontos fortes resultantes da implementação deste projecto, segundo este documento, e passo a citar “prendem-se sobretudo com algum entusiasmo e motivação, detectados nos alunos que frequentam as AEC etc. etc.”. Outro ponto considerado forte é o “planeamento e implementação de acções articuladas entre os Agrupamentos de Escola e as entidades responsáveis pela contratação de professores resultando em experiência de verdadeira complementaridade e enriquecimento etc. etc.”

São dois pontos, considerados fortes mas que qualquer pessoa verificará que não passam de abstracções. Fala-se de entusiasmo e motivação que são factores de ordem psicológica, difíceis de quantificar e variáveis conforme as circunstâncias.

Se do mesmo modo verificarmos os impactos negativos constatamos que as AEC, até este momento têm gerado, confusão, desestabilidade e sobretudo criam expectativas que estão longe de se confirmar.

Falemos agora das dificuldades de implementação, e impactos nos alunos:

Dificuldades na Implementação das AEC.

_ Horários Duplos ou Mistos;

_ Escassez de Professores para as AEC.;

_ Condicionantes físicas e estruturais dos equipamentos escolares;

Impactos (negativos) nos alunos

_ Sobrecarga de actividades que implicam concentração;

_ Diminuição dos tempos de descompressão;

_ Dificuldades na adaptação aos novos professores;

_ Insuficiência de espaços;

_ Escassez de auxiliares de acção educativa;

_ Grande concentração de alunos na escola e por muito mais tempo;

Esta é parte da realidade que se verifica nas escolas do Concelho de Odivelas. E perante esta realidade o que pensa a Câmara fazer? Analisar a situação e encontrar outras alternativas desde já. Reduzir as AEC às reais condições físicas e humanas que as escolas oferecem. Reconsiderar, e junto com os Agrupamentos estabelecer as AEC possíveis para cada escola incluindo o Inglês, a expressão motora, e o estudo acompanhado pelas razões que se conhecem. Não, a Câmara vai pelo mesmo caminho fechando os olhos à situação que ela mesmo constatou e apontou neste documento.

Já o dissemos várias vezes aqui e noutros espaços que para nós o Inglês passaria a disciplina curricular obrigatória incluída na carga horária normal. Também já repetimos bastas vezes que retirar disciplinas do currículo (expressão motora, música) tornando-as não obrigatórias e acrescentando ainda outras disciplinas, foi um erro que as escolas estão a pagar caro, com horários sobrecarregados, alteração do uso dos espaços, e ocupação de outros fundamentais no dia a dia duma escola.

As bibliotecas das escolas estão agora ocupadas com outras actividades. Os alunos vão à biblioteca para aulas de música. Assim como ocuparam salas de terapia da fala e outras, para ter inglês.

Quando neste documento, se lê a programação das actividades para o ano 2007/2008, diz-se a determinada altura e passo a citar “Valorização das AEC junto da comunidade educativa, em particular dos pais e encarregados de educação desmistificando etc etc” nós pensávamos que os pais estavam ganhos para esta causa. Até porque nos considerandos do Despacho que implementa as AEC o apoio às famílias e a escola a tempo inteiro são objectivos traçados. Então como é que se explica que os pais não estejam agradecidos e contentes e tenham que ser sensibilizados?

Há outros dois aspectos que gostaríamos de referir e que estão interligados. A contratação dos professores e o valor que lhes é pago. O facto de estabelecerem o mínimo de dez euros por hora a cada professor já é uma garantia de que algumas empresas contratadas não se atreverão a pagar 4 euros por hora como agora acontece.

Já o dissemos e continuamos a defender que deveria ser a Câmara, a contratar os professores. Quantos mais intermediários existirem menos se paga a quem de facto trabalha.

Como se verifica por isto que aqui fica exposto as AEC estão longe de ser uma resposta e apoio às famílias e a escola a tempo inteiro.

O Governo mandou e as Autarquias Socialistas obedecem sabendo à partida que não tem condições para tal.

Não se percebe nem tem razão de ser continuar uma situação que é insustentável.

Não podemos nem queremos fechar os olhos a esta realidade.

A continuar tudo como está não nos resta outra opção se não votar contra.”

Odivelas, 04 de Julho de 2007

Os vereadores da CDU