Os vereadores da CDU manifestam a sua total discordância pela forma como foram tratadas as pessoas no desalojamento da família do Sr. Manuel Joaquim Falé Potes, no passado dia 6 de Dezembro.
Tal como afirmámos na posição que fizemos chegar à Senhora Presidente, o que está em causa não é o procedimento judicial mas sim o problema social e humano decorrente da acção de despejo. Perante esse drama social e humano que fez eco na comunicação social, a Câmara refugiou-se nos aspectos processuais.
Pouco importou que cinco pessoas, incluindo três menores (com 7, 13 e 17 anos), a quem o Estado tem obrigação de proteger, estivessem na rua ou numa pequeníssima roulotte sem quaisquer condições.
Não é verdade que Câmara não tivesse conhecimento prévio de que havia menores a habitar a casa, como afirma o comunicado emitido pela Senhora Presidente. De acordo com informação do Sr. Manuel Potes, houve uma visita por parte dos serviços da Câmara em meados do passado mês de Outubro, os quais ficaram a saber que ele tinha constituído família e que, apara além da companheira viviam com ele três menores.
A vida das pessoas não é estática. É por isso que o Sr. Manuel Potes, que vivia sozinho quando lhe foi movido o processo, vive há cerca de um ano com esta família, a qual, de acordo com testemunhos de vizinhos, o tem ajudado a refazer a sua vida, recuperando de processos complicados por que passou.
Apesar de ter conhecimento deste facto antes da data do despejo, a Câmara preferiu ignorá-lo alegando que aquelas pessoas “…não fazem parte do agregado familiar com direito a residir na habitação…”
Não houve qualquer preocupação em saber para onde iam essas pessoas, que durante cinco dias e cinco noites ficaram com a sua vida confinada à rua. Também aqui, a Câmara se justificou com o facto de a família não ter aceite a proposta inicial da Segurança Social a qual consistia em garantir somente a dormida durante uma semana e, até lá, a família teria que resolver a sua situação.
Durante os dias que estiveram ao relento, nem a Senhora Presidente, nem os Senhores Vereadores responsáveis pelos pelouros da Habitação e dos Assuntos Sociais tiveram disponibilidade para se deslocar ao local e se inteirar das duras condições em que esta família se encontrava.
Ninguém se preocupou em saber que estes menores têm na sua história de vida cenas de violência doméstica e problemas de alcoolismo na família que levaram ao divórcio dos pais; que já passaram por um despejo em virtude de a mãe não ter condições económicas para pagar a prestação da casa e que agora vêem a história repetir-se.
Paradoxalmente, a Câmara preocupou-se com os móveis e os haveres levando-os para um armazém, porque estavam na rua a ocupar a via pública.
A família, por sua vez foi obrigada a retirar-se para um terreno cedido por um vizinho. Pouco importa em que situação estão as pessoas, o importante é que tudo esteja em ordem na via pública!
Todo este processo é elucidativo do distanciamento entre as instituições e as pessoas, entre os procedimentos formais e vida real dos cidadãos. Não basta enviar notificações para que as pessoas se apresentem nos serviços. É fundamental saber se elas têm condições para descodificar a linguagem institucional, se sabem o que é contestar uma acção e se têm recursos para o fazer.
O problema da iliteracia funcional é muito premente na nossa sociedade, assumindo uma forma extrema de exclusão social. Estas dificuldades só podem ser superadas com uma política de proximidade, o que não aconteceu neste caso. Parece-nos mesmo que Câmara revelou em todo este processo uma impressionante falta de sensibilidade.
Será este procedimento o prenúncio da Nova Geração de Políticas Locais de que o PS fez bandeira nas últimas eleições autárquicas?
Valeu a esta família a solidariedade dos vizinhos e a persistência da comunicação social porque, embora a Senhora Presidente tenha achado que o assunto foi excessivamente mediatizado, foi essa mediatização que pressionou a resolução provisória do problema.
A nossa posição é clara, acompanhámos este processo desde que dele tivemos conhecimento e só descansámos quando foi assegurado alojamento, ainda que provisório. Continuaremos atentos até que a situação seja resolvida definitivamente, para o que exigimos a intervenção da Câmara.
Odivelas, 14 de Dezembro de 2005
Os vereadores da CDU