A proposta de adesão à Associação intermunicipal Alô-Digital, aprovada por este executivo em 2004, mereceu a nossa aprovação e consequente voto favorável, dada a apreciação positiva, que então fizemos, relativamente ao interesse e valia do projeto no seu conjunto e muito especialmente relativamente a áreas especificas de promoção da Sociedade de Informação e do Conhecimento ao nível local e regional.
De acordo com os pressupostos em que, à época, se alicerçava a referida proposta – e é importante relembra-lo – a operacionalização deste projeto visava alargar o acesso por parte dos cidadãos aos benefícios das novas formas de comunicação, combater a info-exclusão e as desigualdades culturais, sociais e económicas.
A que se juntava também a possibilidade de, por esta via, se viabilizar a candidatura conjunta ao POSI (programa Operacional Sociedade de Informação), com a consequente comparticipação financeira, através dos Fundos Europeus.
Pressupostos e objetivos que quase de imediato se comprovou dificilmente exequíveis nos seus exatos termos e que, num horizonte temporal curto impuseram várias alterações e aditamentos ao acordo inicialmente celebrado, desde o atraso na sua implementação, até às dificuldades de realização e gestão conjunta dos subprojectos por parte da Associação, passando até por alterações impostas ao nível do financiamento/pagamento dos valores em causa, mesmo que relativos à parte comparticipada no âmbito da candidatura.
Agora o que surge é uma proposta de extinção da Associação Intermunicipal especificamente criada para este efeito, assumindo-se não só que a execução financeira deste projeto terminou em 2009, como também e de forma muito clara que a atividade desenvolvida por aquela Associação foi muito reduzida por dificuldades financeiras ao nível local e porque os programas comunitários disponíveis eram praticamente inexistentes.
Ou seja, mais uma vez somos confrontados com projetos que na sua essência se afiguram interessantes e positivos, mas que, na prática apenas servem para fazer algumas flores e muita propaganda e que no final se resumem a numa “mão cheia de nada”.
A inexistência de informação detalhada sobre o trabalho efetivamente desenvolvido e as ações asseguradas no âmbito do projeto, sobre o proveito efetivamente obtido com este projeto para os munícipes do nosso concelho e muito especialmente sobre a condução do próprio processo que conduziu a este triste final, ao qual somos completamente alheios, justificam a nossa abstenção.
A que se junta a nossa estranheza pelo facto de só agora esta proposta ser presente a este executivo, pese embora o reconhecimento da inatividade desde 2009.
Mais se estranha ainda que tendo esta decisão ocorrido há quase meio ano, na reunião da Assembleia Intermunicipal de 19 de Dezembro de 2011, só agora venha para ratificação aos órgãos competentes, a posição aí assumida pela Sr.a Presidente de Câmara.
Com estes reparos críticos e pelas razões acima enunciadas, a nossa abstenção relativamente à extinção de uma Associação Intermunicipal especificamente criada para implementação de um projeto que à partida e assim fossem cumpridas as obrigações assumidas pelas partes, máxime o Poder Central, seria seguramente uma mais-valia para a população e para este Concelho.
Odivelas, 16 de Maio de 2012
Os Vereadores da CDU
Maria da Luz Nogueira
Rui Francisco
10.ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Odivelas