Ponto
21
Bairro
S. Jorge
Os vereadores da
CDU têm conhecimento e consciência da importância
de ser, finalmente, concluído este processo urbanístico,
da beneficiação e reabilitação desta
área, nomeadamente do Bairro de S. Jorge. Tal como temos
conhecimento e consciência da situação particular
e atípica deste processo, das justas expectativas dos
moradores dos lotes construídos há mais de três
décadas, das vicissitudes deste processo e para as quais,
naturalmente, os moradores em nada contribuíram, e das razões
que fundamentaram a proposta de estudo de loteamento aprovado no
mandato anterior.
Já nessa
altura, os vereadores da CDU sublinharam a importância de ser
assegurada a possibilidade de dotar aquele espaço dos
equipamentos e espaços verdes necessários, e da
situação particularmente sensível no que
respeita aos estacionamentos bem como das reservas que nesse domínio
em especial se colocavam.
A proposta hoje
aprovada nesta câmara tem, relativamente à anterior,
alterações que melhoram e valorizam a intervenção
e que registamos positivamente.
Diminui-se o
número de lotes e de fogos, a área e o índice de
construção, a densidade populacional, ficando na
generalidade abaixo dos limites previstos no PDM.
Aumenta a área
de cedência para espaços verdes e é assegurada,
como contrapartida pela área de cedência para
equipamentos em falta, a construção de uma escola que é
da maior importância para aquela área da freguesia e do
concelho. A construção de uma nova escola, para
substituição da existente e a funcionar em condições
de grande precariedade, aumenta para o dobro a capacidade, passando a
ter 4 salas para o 1º ciclo e duas para jardim de infância,
o que vem, em certa medida, dar resposta aos anseios e expectativas
dos moradores e colmatar uma carência real.
Quanto
aos estacionamentos e apesar do número previsto neste processo
urbanístico cumprir os parâmetros definidos em portaria,
todos sabemos que hoje a esmagadora maioria das famílias
necessita de mais espaço para este fim, situação
agravada pelo facto de já existirem 270 fogos que lhes vão
ser retirados todos os estacionamentos que tinham ficando os actuais
moradores sem a quota de estacionamentos que lhes tinha sido
destinada no anterior alvará. Assim, consideramos que este
número é claramente insuficiente para dar resposta às
necessidades dos que já lá moram e dos futuros
residentes.
A
retirada destes estacionamentos à população
actualmente residente tem sido por ela muito contestada, pois os
edifícios construídos e onde vivem há mais de 30
anos, não possuem nenhum estacionamento privativo. Esta
contestação é um acto de luta pela
sobrevivência, pois sem estacionamentos privativos e os que têm
a deixarem de lhes ser destinados, onde vão colocar as suas
viaturas?!
Esta
é uma questão que nos suscita a maior apreensão.
Não
obstante a nossa posição de principio amplamente
expressa, contrária a mais “cimento” no concelho e
de defesa da suspensão de novas aprovações até
à entrada em vigor do novo PDM e mesmo mantendo o entendimento
de que, também neste caso em concreto, seria desejável
ter-se optado por uma solução com menor densidade,
menos construção e menos fogos, não podemos
deixar de ser sensíveis à importância de concluir
esta urbanização e qualificar esta zona há
tantos anos considerada pela população já ali
residente como uma zona abandonada, bem como colocar à
disposição da população os equipamentos
que lhe fazem faz falta, e que justamente e bem merece.
Por estas razões,
a nossa abstenção.
Odivelas, 12 de
Março de 2008
Os Vereadores da CDU