A DORL do PCP está a distribuir um Comunicado aos Trabalhadores das Juntas de Freguesia sobre as tentativas de passar esses trabalhadores para contratos individuais de trabalho"
"Em vários municípios e freguesias, o PS e do PSD, o CDS-PP e o BE têm procurado prosseguir a saga de ataque aos trabalhadores das autarquias locais, visando a destruição do vinculo público, a precarização do emprego, a destruição dos serviços públicos, nomeadamente pela sua privatização e a consequente retirada de direitos às populações.
freguesias para o regime de contrato individual de trabalho na
Administração Pública, todas estas forças políticas estão a dar
continuidade, na administração local, à política de direita que o
Governo pratica no país, acrescentando à precariedade dos contratos a
termo, dos regimes de avença ou tarefa e dos recibos verdes a
precariedade em versão de contrato individual de trabalho.
Para o PCP não restam quaisquer duvidas! Todos os trabalhadores que
desempenhem funções correspondentes a necessidades permanentes dos
serviços devem deter o estatuto de funcionário público. Só assim será
possível satisfazer as populações com serviços públicos adequados e
reconhecer os justos direitos dos trabalhadores.
Os trabalhadores podem contar com o PCP para prosseguir esta luta: nos
executivos e assembleias municipais e nos executivos e assembleias de
freguesia defendendo o vinculo público dos trabalhadores da
administração local; na Assembleia da República exigindo a alteração da
lei e o acesso ao vinculo público de todos os trabalhadores que prestam
serviço permanente, independentemente do vinculo a que hoje estejam
sujeitos; nos locais de trabalho e nas ruas para garantir e efectivar
os seus direitos.
Contra a precariedade
Pelo emprego com direitos
Em defesa dos serviços públicos
Contem com o PCP
O Executivo da DORL do PCP