Comunicado do PCP à Comunicação Social
NÃO BASTA A AUDITORIA FINANCEIRA. O BURACO É MAIOR
O Relatório da Auditoria Interna feita pela Câmara de Odivelas à situação financeira do município não constituiu grande surpresa para a CDU.
O despesismo, os gastos sumptuosos feitos ao longo dos anos sem constituírem mais valia para o concelho de Odivelas eram visíveis para toda a gente que na rua comentava a gestão negativa do PS. Não eram só os credores que criticavam e protestavam, era a população em geral que assistia aos pedidos sucessivos de empréstimos, contudo, obras de vulto no concelho não apareciam.
Na campanha eleitoral, afirmámos que em 7 anos gastaram-se valores que rondavam os 100 milhões de contos e dissemos que as dívidas afectaram grandes e pequenas empresas, podendo por isso algumas correrem o risco de desaparecerem.
Fomos combatidos pelo PS, na pessoa da actual Presidente classificando-nos de alarmistas e lançadores de calúnias, chegando mesmo a afirmar que estavámos a atingir a honra e dignidade dos autarcas do PS que tão bem serviam o concelho.
Agora é a própria a dizer que, no tempo em que foi Presidente da Assembleia Municipal lhe foram presentes documentos com dados falsos sendo os mesmos aprovados em Assembleia Municipal e depois enviados para as entidades competentes – Tribunal de Contas por exemplo.
Logo, após tomarmos posse, mais concretamente em 16 de Novembro de 2005, fizemos uma proposta para que se efectuasse uma auditoria externa. A proposta foi derrotada pelo PS/PSD, posição igual às que sempre foram tomadas contra os nossos dois vereadores que estiveram no Executivo anterior e os que estiveram na Comissão Instaladora.
Deve contudo ficar claro que é o PS a força política inequivocamente responsável por toda a situação criada.
O Presidente de Câmara anterior, do PS , deu um despacho em que só podiam ser feitas as despesas que ele entendesse e pagas as que ele pessoalmente determinasse. Aliás, actualmente, a posição é idêntica. É a Presidente quem pessoalmente decide quais as despesas relevantes que se podem fazer.
É evidente que em consequência desta grande concentração de poderes, não pode o PS agora dizer que a responsabilidade é de todas as forças políticas. Não é!
A CDU em 4 de Novembro de 2005 propôs que a Delegação de Competências da Câmara na sua Presidente tivessem limites mais apertados mas também esta proposta foi derrotada pelo PS/PSD. Se acontecer o mesmo ou parecido com o que aconteceu com o Presidente de Câmara anterior, do PS, já toda a gente fica a saber porque tal situação aconteceu.
O PS tem de assumir que conduziu o concelho de Odivelas a um descalabro económico. Quem estiver atento, verá que as obras que agora deviam ser feitas pela Câmara estão a ser feitas pelos urbanizadores à custa de mais cimento no concelho.
No ambiente pouco se faz. A visibilidade da saúde e cultura existe à custa de assinatura de protocolos e mais protocolos com entidades particulares.
Isto é, não pode haver obra porque não há dinheiro, há pelo menos fotografias de assinaturas de protocolos. No ensino, em 7 anos fez-se uma escola em pré-fabricado. Por esta razão temos um concelho com muitas salas de aula em regime duplo, o que leva a muitos alunos a ficarem sem Inglês e outras áreas de ensino o que provoca injustas desigualdades.
Não se investe em infraestruturas, não há apoios às AUGIS, não há novos equipamentos lúdico-desportivos, não há um parque urbano digno do concelho, altamente ocupado por cimento. Há cada vez mais habitantes e não há os correspondentes benefícios.
O recurso são as grandes superfícies, Odivelas Parque e outros, na ausência de outros locais de encontro, de estar e lazer. É subversão do que deve ser um desenvolvimento sustentado.
Também no domínio do urbanismo a situação é muito grave. Por isso fizemos uma proposta de auditoria externa ao urbanismo em 30 de Novembro de 2005, também esta derrotada pelo PS/PSD. De facto estas forças políticas sempre tiveram medo do apuramento da verdade. Mas ela surge sempre, mais cedo ou mais tarde como estamos a constatar.
Fizemos também uma proposta para não serem aprovadas novas urbanizações até que fosse aprovado o novo PDM, mas também este foi derrotada pelo PS/PSD.
Anuncia agora a Sr.ª Presidente da Câmara que vai conter as despesas. Estamos de acordo que se contenham as despesas, mas não no que é essencial para as populações. Ou será que agora é a população que tem de pagar os erros dos eleitos do PS, partido este detentor das presidências da Comissão Instaladora e da Câmara, desde que existe Concelho?
Para nós foi tudo sempre muito claro.
O PS com a ânsia e ganância de poder, utilizou os dinheiros públicos para ocupar e manter-se na Câmara. Agora apertamos o cinto para o PS voltar a gastar no ano de eleições, eventualmente com o recurso a novas dívidas ou malabarismo no urbanismo como tem acontecido sempre que detém a presidência no Poder Local.
A intervenção do PSD na última reunião de Câmara foi um lavar de mãos e para isso misturou auditoria com taxas de IMI e DERRAMA. Pretendem fazer o branqueamento da situação.
Nós não vamos por aí. Nós exigimos que quem apresentou documentos falsos ao executivo camarário e á Assembleia Municipal deve responder por isso. Nós exigimos o apuramento de toda a verdade. Nós exigimos uma Auditoria Externa.
Neste quadro catastrófico, entendemos que o Executivo camarário deve avocar muitas das competências que delegou na Presidente da Câmara para ser ele, como a Lei prevê, a definir as prioridades dos investimentos e das acções a desenvolver.
Nós não podemos admitir que sejam agora as Juntas, as colectividades, as escolas, as instituições, a população do concelho em geral, a depender de critérios pessoais em matéria tão relevante, como aconteceu no anterior mandato e de onde resultou esta triste e preocupante situação.
A nossa posição é esta. Cada partido deve assumir as suas responsabilidades mas depois não venham com branqueamentos tornando situações graves como esta, como de um episódio ligeiro se tratasse.
Odivelas, 02 de Outubro de 2006
A Comissão Concelhia do PCP do Concelho de Odivelas