Os Bairros Municipais, em Lisboa, não só pela expressão territorial mas, sobretudo, pela dimensão da população e ainda pelas características específicas, em termos de rendimentos e de composição social e etária, de cerca de 100 mil residentes, devem merecer uma atenção proporcional na política autárquica da cidade.
O PCP na Assembleia da República tem apresentado nas várias legislaturas propostas de alteração à Lei da renda apoiada e que quer o PSD, CDS e PS têm constantemente rejeitado as alterações propostas que beneficiariam os habitantes destes Bairros, reduzindo significativamente o valor das respetivas rendas com base no valor líquido recebido pelos agregados familiares e não por valores absurdos nos quais são incluídas subsídios temporários, como seja horas extraordinárias e outros subsídios que não dão de carater permanente.
Na Câmara Municipal, e na Assembleia Municipal o PCP, sistematicamente tem apresentado propostas para a resolução deste problema, sem resultados evidentes.
A gestão do PS, nos recentes mandatos de António Costa, não deu a resposta exigível aos inúmeros problemas que se continuaram a agudizar na realidade dos Bairros Municipais, desde as carências de equipamentos (culturais, desportivos e sociais), de transportes públicos, de espaços verdes e de lazer, de serviços de apoio à comunidade (como farmácias, serviços médicos e de saúde, esquadras da PSP, serviços de higiene e limpeza da CML, Multibanco) até à falta de conservação e manutenção do parque edificado onde se agravam irremediavelmente as condições de habitabilidade.
As carências assinaladas são ainda ampliadas pelo situação expressiva de abandono das “lojas municipais” que se perpetuam na condição devoluta, com impactos assinaláveis na desertificação e insegurança da vida urbana adjacente, para além de impedir a mobilização de recursos capazes de proporcionar melhor oferta comercial à população e emprego, onde a falta do mesmo é grave factor de desestruturação das famílias.
Assim, a CDU, tem proposta concretas para os Bairros Municipais, defende uma política que promova:
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A Gestão e conservação do património habitacional Municipal;
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Gestão do património nos bairros municipais pela GEBALIS em colaboração com as estruturas dos moradores;
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Mudanças de tipologias sempre que se verifique aumento ou diminuição do agregado familiar, procurando trazer para os pisos mais baixos habitantes mais idosos;
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Adaptar fogos à utilização de cidadãos com deficiência, onde os respectivos acessos interiores e exteriores reúnam condições de melhor compatibilidade de acessibilidade, com vista a constituir alternativas ajustadas à resolução dos problemas que estes cidadãos enfrentam nos fogos tradicionais
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Criar condições para a definição de propriedade nos fogos de cooperativas e resolver os conflitos existentes;
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Criação de condomínios para uma melhor gestão do parque habitacional, com a participação de moradores;
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Exigência junto do IHRU da conservação e manutenção do parque habitacional, cumprindo o RGEU e fazendo a conservação de 8 em 8 anos;
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Incentivar a instalação de pequenas empresas nas lojas municipais que criem emprego e prestem serviços à população, dinamizando a vida local;
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Descentralizar a gestão para as associações de moradores das pequenas obras de conservação nos edifícios.
Lisboa, 3 de Setembro de 2013
João Ferreira