Na passada terça-feira, dia 17, abriu-se a discussão pública do PDM – Plano Director Municipal, de Oeiras. Em linguagem técnica e hermética, como quem fala para seus iguais e não para munícipes, foram desfilados elogios ao anterior Plano Director, à riqueza e bem estar de Oeiras, a cujo cumprimento lhe seria devido e que agora era de continuar a obra. Nós, CDU, pela palavra de Amílcar Campos (actual vereador), já tomámos posição (que se encontra expressa num outro local nesta página). A imprensa publicou o que interpretou e pensa: “A Câmara de Oeiras mantém na revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) uma proposta rejeitada em fevereiro pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, que reconverte solo rural em solo urbano. Em fevereiro, um relatório da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo deu parecer negativo à proposta da Câmara de Oeiras de classificar todo o seu território como solo urbano, no âmbito da revisão do PDM.”
Na terceira fila, ao centro, os candidatos da CDU (Ágata Midões, Daniel Branco e Rogério Pereira) assistiram à palestra. O anfiteatro da Escola Segundaria Sebastião e Silva estava pouco mais que meia-casa…
Não captado pelo fotógrafo, Joaquim Cotas (Deputado Municipal da CDU) interpelaria a mesa sobre as questões da água, cujos recursos são elevados e hoje totalmente desaproveitados e sobre a questão dos transportes e estacionamento, recordando o que sempre a CDU tem observado e que Amílcar Campos já fizera referência. A mesa respondeu que o Plano era orientador não se entrando no pormenor.
A CDU não considera pormenor aspectos relevantes. Aqui se retoma o assunto transcrevendo do referido texto editado no passado mês de Março:
No tocante à rede viária – de um modo geral, não têm sido respeitadas as exigências resultantes da sua hierarquização, por exemplo, tem-se aumentado, em vez de diminuído, o estacionamento e acesso directo nas vias de ligação, porque estas funcionam como ruas e não como estradas, em consequência do desregrado crescimento urbanístico que se tem permitido. Por outro lado, ainda não se executaram a maior parte das vias de nível 2 e nível 3, referidas no PDM, nomeadamente os anéis circulares dos aglomerados urbanos, o que torna insuportável o tráfego de entrada e saída nos mesmos.
No tocante aos transportes – estão por construir as interfaces junto às estações da CP, desconhece-se o calendário preciso para a concretização das ligações Algés-Falagueira através de eléctrico rápido ou metro, não existe um sistema municipal de transportes que assegure a mobilidade dentro do concelho, não existe uma única faixa para transportes públicos nas vias de ligação e para agravar esta situação ainda temos nos braços um problema que se chama SATU e que, de um momento para o outro, nos poderá acarretar vultuosas responsabilidades financeiras que poderão atingir os 17 M€ (incluindo as verbas que já lá foram aplicadas e a comparticipação nos prejuízos que vem acumulando desde 2004, data em que iniciou a sua atividade) e isto sem que se verifiquem mais investimentos.
Estacionamento/Parqueamento – os índices estabelecidos no Plano já estão abaixo das necessidades e a construção de parqueamento não tem acompanhado de forma minimamente satisfatória as crescentes necessidades que se verificam neste domínio. Sobre este assunto remeto para o Plano Estratégico de Mobilidade que agora não vou comentar e apelo à vossa memória para os valores do estacionamento pago no nosso Município e para o pagamento de multas e reboques que começam a ser um verdadeiro flagelo para quem tem que usar viatura própria.
Sobre o PDM e a posição tomada pela CDU veja-se a intervenção de Amilcar Campos, em março passado.