Foi essa a sentença do Tribunal de Opinião Pública “Pobreza, causas e consequências. A saída necessária”, realizado no passado dia 29 de Maio, em Lisboa. Uma sentença que teve em conta o brutal agravamento de pobreza, o aumento do desemprego, o ataque aos direitos dos reformados entre muitas outras malfeitorias deste governo e da politica de direita.
O Tribunal de Opinião Pública, que a DORL do PCP promoveu, determinou a necessidade da demissão do Governo e de realização de eleições antecipadas. Mais de uma centena de pessoas participaram nesta iniciativa, ouvindo testemunhos directos e assistindo à leitura da sentença.
TRIBUNAL DE OPINIÃO PÚBLICA – 29 Maio de 2013
Sentença
Lida pelo Juiz Relator – Carlos Silva Santos, ilustre 1.º Candidato da CDU à Assembleia Municipal de Lisboa.
«O Tribunal de Opinião Pública “Pobreza – causas e consequências. A saída necessária”, hoje reunido em Lisboa, a 29 de Maio de 2013, deu como provados os seguintes factos, a partir dos testemunhos aqui transmitidos e da informação recolhida:
Em resultado da política de direita e da acção dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP, o nosso País regista um brutal agravamento da pobreza e das desigualdades sociais;
Com mais de 3 milhões de pessoas a viver no limiar da pobreza, muitos deles tendo como rendimentos o salário do seu trabalho ou a justa reforma, para a qual descontaram durante anos e anos de trabalho;
Mostrando de modo objectivo, que fruto das políticas realizadas, já não basta ter salário ou reforma para fugir à pobreza;
Comprovou-se igualmente que esta dramática realidade, alastra constantemente a novos e mais segmentos da população portuguesa;
Comprovou-se igualmente que a pobreza e a exclusão social, são o resultado de uma política que aposta na concentração da riqueza e nos apoios aos grandes grupos económicos e financeiros, como o BPN ou o BPP;
Ao Tribunal de Opinião Pública chegaram factos que comprovam as consequências destas opções políticas dos sucessivos governos:
Existe actualmente mais de 1 milhão e 400 mil pessoas no Desemprego, a larga maioria já sem acesso a qualquer subsídio;
Os cortes e reduções das pensões e reformas de milhares e milhares de reformados, estão a limitar o acesso a bens alimentares essenciais ou à Saúde;
A aplicação da nova Lei das Rendas está a afectar milhares de pessoas, em particular as mais idosas, confrontadas com brutais e incomportáveis aumentos de rendas de casa;
O Tribunal de Opinião Pública comprovou ainda as crescentes limitações no acesso a prestações sociais, como o Rendimento Social de Inserção;
Tomou também conhecimento da crescente desresponsabilização do Estado das suas funções sociais, contrariando aquilo que está na Constituição da República Portuguesa;
Transferindo essas responsabilidades para as Instituições Sociais, cada vez mais confrontadas com realidades, que tentam minimizar, mas a que não conseguem dar resposta;
Perante tudo isto, ficou provado que o prosseguimento desta política, a não ser interrompida, conduzirá o País ao desastre e os portugueses à miséria;
E que ao contrário daquilo que PS, PSD e CDS afirmaram, o dito Memorando/Pacto de Agressão, nada resolveu e tudo agravou;
Tornando insustentável a vida de milhares de trabalhadores, reformados e suas famílias;
Perante o exposto, o Tribunal de Opinião Pública aqui reunido declara o Réu e a Política de Direita culpados da miséria e da pobreza e determina como pena:
A imediata condenação da Política de Direita e daqueles que a executam, ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros, que não páram de aumentar os seus lucros;
A imediata demissão do GOVERNO PSD/CDS e a convocação de ELEIÇÕES ANTECIPADAS, dando a palavra ao povo soberano deste país;
A necessidade de um novo Governo e de uma Política Alternativa, Patriótica e de Esquerda que assegure um novo Rumo para o País baseado em 6 opções fundamentais:
1. A rejeição do Pacto de Agressão e a renegociação da divida nos seus montantes, juros, prazos e condições de pagamento;
2. A defesa e o aumento da produção nacional, a recuperação para o Estado do sector financeiro e de outras empresas estratégicas;
3. A valorização efectiva dos salários e pensões e o explícito compromisso de reposição de direitos e prestações sociais roubadas;
4. Uma politica orçamental de combate ao despesismo, com uma componente fiscal de tributação dividendos e lucros do grande capital;
5. Uma politica de defesa e recuperação dos serviços públicos, em particular das funções sociais do Estado;
6. Uma verdadeira política de soberania e independência nacional;
Assim assegurando um efectivo e real combate pela erradicação da pobreza em Portugal;
O Tribunal de Opinião Pública exige o estrito cumprimento da Constituição da República, em particular a todos aqueles, que a juraram cumprir e fazer cumprir, e considera o contrário como estando à margem da Lei fundamental;
Aos trabalhadores e o povo determina a intensificação da luta e do protesto em defesa dos Direitos, Conquistas e Realizações que Constituição da República, fruto de Abril, justamente consagra.
Este Tribunal determina ainda que todas as custas deste processo são da exclusiva responsabilidade dos condenados.»
Lisboa, 29 de Maio de 2013