Em nota à Comunicação Social, a Direcção da Organização da Cidade de Lisboa do PCP denuncia o entendimento entre PS e PSD na Câmara Municipal, com vista à criação de novos instrumentos de especulação urbanística e imobiliária.
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Nota à Comunicação Social
PS e PSD na Câmara Municipal de Lisboa entendem-se quanto a novos instrumentos de especulação urbanística e imobiliária
O regulamento do Sistema de Incentivos a Operações Urbanística com Interesse Municipal mereceu o voto contra de toda a oposição na reunião de Câmara de 30 de Maio de 2012, ameaçando o seu chumbo na Assembleia Municipal.
Uma versão alterada do regulamento voltou agora para deliberação da Câmara, na reunião pública da CML, que se realizou no passado dia 30 de Janeiro de 2013. A subscrição conjunta da maioria do PS de António Costa com o Vereador Victor Gonçalves do PSD, dá sinal de acordo previamente estabelecido para alcançar a necessária maioria na Assembleia Municipal.
O PCP votou contra e voltará a votar contra, reafirmando as suas reservas quanto à
contradição essencial deste instrumento operativo do PDM versus perfil especulativo do mercado de títulos gerados. A CML, em operações de legitimidade duvidosa, emitirá e venderá créditos para aumentar a área a edificar permitida. Tal postura irá agravar as características especulativas do mercado de créditos e beneficiará, sobretudo, a Banca (Nacional e estrangeira) principal detentora do solo urbano da cidade de Lisboa.
A apregoada vantagem de estimular a criação de habitação a valores de venda ou renda “acessível”, pela atribuição de créditos de edificação aos seus promotores, continua a ser uma simples miragem propagandística.
Lisboa, 4 de Fevereiro de 2013
Direcção da Organização da Cidade de Lisboa