Para a CDU de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra a responsabilidade da rotura em que se encontra a Tratolixo há mais de 8 anos é da responsabilidade das forças políticas que governam e governaram as referidas autarquias ao longo dos anos, PSD, PS e CDS, sendo que foram administradores, e primeiros responsáveis pela situação, vários vereadores que ainda hoje se encontram em funções. É necessário apurar responsabilidades e elas têm rosto e nome.
É necessário garantir que este serviço público de grande importância se mantém na esfera pública, sendo naturalmente reformulado o modelo de prestação do serviço, bem com têm que ser assegurados os postos de trabalho postos em causa por uma gestão incapaz.
Sindicato Bancário pede a falência da Tratolixo: a falência da política de direita no tratamento dos resíduos sólidos urbanos é uma porta aberta à privatização
O sindicato bancário composto por quatro bancos financiadores dos investimentos realizados pela Tratolixo solicitou esta semana, segundo informações de um jornal nacional diário, a declaração de falência da Tratolixo.
A empresa, propriedade de quatro autarquias – Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra, foi constituída em 1988, tendo o processo de concurso da Central de Incineração e Tratamento de Resíduos Sólidos (CITRS) de Trajouce sido lançado em 1984 pela C.M. Cascais. Inicialmente prevista para 300 ton/dia, foi aumentada para 400 ton/dia e depois para 500 ton/dia, estando prevista a laboração para Novembro de 1991. Nesta altura a produção de lixo era superior a 640 ton/dia.
Em 2001, a AMTRES entregou em 2001 uma candidatura ao Fundo de Coesão definindo como grandes componentes a construção de um aterro de grande dimensão (10 anos), valorização orgânica, aumento da reciclagem multimaterial e selagem das lixeiras de Vila Fria, Vale Mourão e Abrunheira, uma vez que Mafra já integrava a AMTRES. Não houve resposta a esta candidatura e o Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Morais sugeriu a possibilidade de articulação com a Valorsul e prontificou-se a servir de elo entre as duas entidades, efectuando-se uma visita à Valorsul a 12 de Novembro de 2002.
Posteriormente, e já com o Ministro Amílcar Teias, foi estabelecido um acordo com a Valorsul para receber cerca de 60% dos lixos dos concelhos da AMTRES. A 17 de Agosto de 2005, a Tratolixo elaborou um Plano Estratégico, tendo obtido um contrato financeiro com o BPI cifrado em 170 milhões euros. Até 30 de Junho de 2006, apenas foram investidos 23,7 milhões de euros em estruturas. No essencial, os principais projectos nunca avançaram.
A situação a que chegou o tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) nos concelhos de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra, integrados na AMTRES, é extremamente preocupante. Só a CDU nos quatro municípios é que se preocupou com esta situação, procedendo sempre à sua denúncia pública e nos órgãos próprios.
A actual situação de falência em que se encontra a Tratolixo, neste momento, pode levar ao risco destes quatro municípios terem que enfrentar uma grave crise ambiental, para além da grave situação financeira que tem que ser resolvida.
A CDU de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra tem vindo a denunciar este gravíssimo problema, uma vez que se tem deparado sempre com um discurso demagógico e irresponsável por parte dos executivos do PSD – CDS/PP e PS, que referem que tudo vai bem, que os problemas estão identificados e em processo de resolução. A realidade não é esta!
O sistema de tratamento de resíduos sólidos urbanos à responsabilidade da Tratolixo está esgotado e não dá resposta ás necessidades. A Tratolixo, para quem foram transferidas responsabilidades municipais não foi capaz de gerar soluções adequadas e necessárias ao crescimento populacional verificado nos últimos anos.
Exemplificamos:
– O agravamento dos custos acrescidos ao tratamento dos RSU, que agora se situa em 58,58Euros/Tonelada;
– Aumento das necessidades financeiras da AMTRES para fazer face aos novos encargos;
– Pressão sobre os municípios para aumentar as taxas dos RSU de forma a desresponsabilizar a AMTRES e colocar o peso financeiro sobre os utentes;
– Os milhões de euros gastos no transporte rodoviário de RSU, ao invés de se apostar no projecto de tratamento aprovado pelos quatro municípios;
– A transferência de custos para as futuras gerações através do endividamento à banca, perante a total conivência dos responsáveis autárquicos do PSD-CDS e PS.
Ninguém pode ignorar hoje que os Executivos do PSD-CDS/PP e PS dos últimos anos foram responsáveis por este enorme problema de ordem ambiental e financeiro, com consequências negativas para as populações. Importa lembrar que no fim da década de 80 do século passado quando a problemática da gestão dos resíduos sólidos e a necessidade de se encontrarem soluções viáveis e sustentáveis tanto sob o ponto de vista ambiental como económico as Autarquias de Amadora, Lisboa, Loures e Vila Franca constituíram-se em Associação e assim nasceu a Valorsul que hoje não só dá resposta cabal aos resíduos dos municípios que integram a Valorsul, como recebe resíduos da AMTRES e ainda vende energia à EDP.
Como é sabido naquela data todas estas autarquias eram de gestão CDU (em Lisboa era um eleito da CDU que detinha o pelouro) como as autarquias de Sintra, Oeiras e Cascais eram PS/PSD recusaram integrar a Valorsul.
Para a CDU de Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra a responsabilidade da rotura em que se encontra a Tratolixo há mais de 8 anos é da responsabilidade das forças políticas que governam e governaram as referidas autarquias ao longo dos anos, PSD, PS e CDS, sendo que foram administradores, e primeiros responsáveis pela situação, vários vereadores que ainda hoje se encontram em funções. É necessário apurar responsabilidades e elas têm rosto e nome.
É necessário garantir que este serviço público de grande importância se mantém na esfera pública, sendo naturalmente reformulado o modelo de prestação do serviço, bem com têm que ser assegurados os postos de trabalho postos em causa por uma gestão incapaz.
A CDU Cascais, Mafra, Oeiras e Sintra,
21 de Dezembro de 2012.