COMUNICADO
Não à privatização da ANA
Face às decisões agora anunciadas pelo Governo/PS relativamente à privatização da ANA – Aeroportos de Portugal SA, associando-a à construção e gestão por privados do novo Aeroporto de Lisboa na OTA, o PCP considera que estamos perante uma grave submissão do interesse nacional aos objectivos do grande capital nacional e estrangeiro.
O PCP relembra que o Estado Português criou a ANA em 1979, atribuindo-lhe as responsabilidades das infra-estruturas aeroportuárias, controlo de tráfego aéreo, áreas de enorme interesse público e associadas à segurança e soberania do País. Desde então a ANA tem revelado ser, não só um instrumento adequado para o serviço público de apoio à aviação civil, como a mais importante fonte de receitas para o Estado neste sector.
Durante este período a ANA alcançou um excelente desempenho com resultados crescentemente positivos. Só na década de 90, realizou um volume global de investimentos de mais de 88 milhões de contos e obteve mais de 45 milhões de contos de resultados líquidos positivos, com um volume de negócios que ultrapassava, à data, os 50 milhões de contos por ano. Em 2005 processou, no conjunto dos sete aeroportos que são da sua responsabilidade, cerca de 20,3 milhões de passageiros e 221.894 aeronaves e atingiu resultados de 32,4 milhões de euros e um volume de investimentos de 124,4 milhões de euros.
O PCP reafirma que não há nenhuma razão nos planos financeiro, económico ou político que justifique a decisão de privatização da ANA.
Ao associar a privatização da ANA à construção de um novo Aeroporto de Lisboa, o governo quer criar a ilusão de que realiza o “milagre” de um encaixe financeiro no imediato e garante a infraestrutura (Aeroporto) no futuro quase sem custos para Estado, quando na verdade, o que está em causa, é a transferência para os privados da principal fonte de receitas que suportará a construção do novo Aeroporto de Lisboa, com a inegável desvantagem de transferir este património do domínio público para o privado. Ou seja como diz o nosso povo: o Governo quer garantir ao capital privado “todos os aeroportos no saco e o aeroporto da OTA no papo”.
Neste quadro, o PCP reafirma o carácter estratégico e de inquestionável interesse público que o sector da aviação civil, aeroportos e navegação aérea tem para o país, pelo que, considera o seguinte:
– Pôr fim imediato ao processo de privatização da ANA, mantendo a sua unidade estrutural e o estatuto de Empresa Pública de capitais integralmente detidos pelo Estado.
– Que o novo aeroporto de Lisboa, seja inteiramente público e gerido pela ANA, que a sua localização seja definida de acordo com interesse nacional e integrado harmoniosamente na rede nacional de transportes, de plataformas logísticas e interfaces multimodais de transportes, ouvindo para tal o Conselho Superior de Obras Públicas, os Órgãos da Área Metropolitana de Lisboa e as estruturas representativas dos trabalhadores do sector ou com eles correlacionados.
– Que a modernização e ampliação dos restantes aeroportos e aeródromos nacionais não seja casuística e tenha por base a elaboração de um plano integrado de forma a garantir que estes estejam aptos a responder às necessidades e dimensionamento futuro.
No quadro da sua intervenção, o PCP tudo fará para pôr termo a esta escandalosa alienação do interesse e do património público e solidariza-se com a luta dos trabalhadores na defesa da ANA como empresa pública.
Janeiro / 2007, Célula do Partido Comunista Português na ANA