“Normas” do Mercado de Natal

A associação promotora do Mercado de Natal afixou na Praça Dom Pedro IV um conjunto de “normas” que institui uma espécie de território privado sobre espaço público, com regras próprias e proibições que nenhuma licença de ocupação pode autorizar.

O Vereador do PCP João Ferreira entregou hoje um requerimento ao Presidente da Câmara a exigir esclarecimentos: se houve fiscalização prévia dos materiais afixados, qual a responsabilidade da Câmara nesta matéria e, caso se confirme o uso indevido do logótipo do Município, que responsabilidades serão apuradas.