A prestação de contas do município de Lisboa foi feita perante a ausência de Carlos Moedas. O Relatório de Gestão de 2025, que de acordo com os dados da receita, evidencia o efeito perverso do modelo de desenvolvimento económico e urbano que tem sido prosseguido na cidade de Lisboa. As dinâmicas de promoção das atividades de exportação da cidade, por via do imobiliário e do turismo, fragilizando a economia urbana e desestruturando comunidades e bairros, com a expulsão demográfica causada pela explosão dos preços da habitação, são as mesmas dinâmicas que têm favorecido o engordar da receita municipal.
A gestão municipal de Lisboa não tem um problema de base na dimensão dos recursos financeiros que tem disponíveis ou que consegue gerar. Recursos que poderiam ainda ser mais ampliados na condição de revisão da política fiscal no que ao IRS diz respeito, eliminando, por esta via, um efeito promotor da injustiça social na cidade.
Os problemas da gestão do Município de Lisboa encontram-se nas opções de gestão e, tal como o Relatório de 2025 evidencia, nos problemas e contradições de execução do Orçamento.
De facto, o Relatório de Gestão de 2025 denuncia, de forma clara, problemas de gestão ao nível da execução da despesa, particularmente, no domínio da despesa de investimento, onde a taxa de execução global se situa nos 67%, com resultados particularmente negativos no domínio da Cultura, Economia e Inovação apenas de 12%, na Saúde e Educação 43% e, também, na Segurança de 55%.
Quanto ao Relatório de Gestão da EMEL e Carris, os únicos que foram votados acabam por ir ao encontro das preocupações que o PCP tem vindo a denunciar. Na EMEL, continuam a faltar soluções para dar resposta aos problemas do estacionamento, ao mau funcionamento da Gira, o que desincentiva o uso deste meio de mobilidade suave, e aos problemas relacionados com a gestão semafórica.
A Carris não tem dado a resposta que os utentes exigem – um serviço de qualidade que promova o uso do transporte público. Pelo contrário, verifica-se uma perda de utilizadores e a velocidade comercial continua a baixar. A Câmara Municipal de Lisboa, na qualidade de único acionista desta empresa, é o responsável máximo e é a quem cabe dar as orientações e prover o investimento necessário com vista à promoção de resultados positivos que se traduzam num melhor serviço para a população.
O PCP votou contra os relatórios de atividades e contas da EMEL, da CARRIS e da Câmara Municipal de Lisboa, em consonância com o voto nos planos de atividades e orçamentos para 2026. As opções são erradas e os relatórios são um espelho das mesmas.
