Também na Cidade de Lisboa: CDU é a alternativa!

Passados os primeiros 17 meses do mandato, uma análise da situação da Autarquia leva a concluir que a gestão do PS não conseguiu corresponder às expectativas que criou e não resolveu nem está a caminho de resolver os maiores problemas de Lisboa e dos lisboetas.

A CDU entende que os dezassete meses de gestão do PS apresentam importantes marcas negativas que prejudicam a Cidade e a sua população, sobretudo os segmentos mais fragilizados.

 

A orientação imposta a vários sectores da gestão (como o planeamento, a gestão do espaço público e a prestação de serviços) revela um modelo errado: privatização de serviços e de espaços e recurso ao «outsourcing» – com consequências gravosas para a Cidade.

 

Do ponto de vista de exercício de uma gestão democrática, o PS na CML tem actuado frequentemente de forma prepotente, não inserindo na Ordem de Trabalhos propostas do PCP e de outras forças políticas, situação que é ilegal e nunca anteriormente sucedeu na CML.      

 

Projectos e propostas estruturantes do PS para a Cidade não existem.

 

Mais recentemente, as erradas opções financeiras e um Plano de Actividades inflacionado e eleitoralista condicionam negativamente toda a vida autárquica, deixando arrastar a degradação do espaço público que se instalou desde 2002, com a gestão do PSD – o que afecta desastrosamente quem usa a Cidade, nela vive ou trabalha.

1.Finanças, Orçamento e Plano

António Costa, confrontado com as críticas dos munícipes e na impossibilidade de apresentar obra, por ser inexistente, tem-se refugiado no pagamento da dívida a fornecedores para justificar a inércia.

 

A CDU não contesta que se tem vindo a fazer um esforço para regularizar a situação financeira do município. Contesta, sim, a medida desse esforço e a forma demagógica como é utilizado para justificar o injustificável.

 

É necessário recordar que, embora tenha considerado o Plano de Saneamento elaborado pelo PS completamente inadequado, os Vereadores do PCP aprovaram o pedido de empréstimo junto da CGD, proposta que aliás tinham eles próprios anteriormente formulado no sentido de resolver a insustentável situação criada aos fornecedores. O PCP considera completamente incorrecta a absurda e teimosa posição assumida pelo presidente António Costa de afrontamento com o Tribunal de Contas que acabou por inviabilizar o referido empréstimo, considerando ainda de duvidosa legalidade os acordos efectuados com alguns dos grandes credores da autarquia, assunto sobre o qual será de aguardar igualmente o parecer do Tribunal de Contas.

 

Entretanto, desde Agosto de 2008 que António Costa repete à exaustão um número mágico: 180 milhões de euros. Aparentemente, já teria pago 180 milhões dos 360 milhões de dívidas a fornecedores que encontrou quando chegou ao município. Uma vez que o número se mantém inalterado há seis meses, somos levados a supor que terá suspendido os pagamentos de então para cá. Ou então, que a dívida apurada seria muito inferior aos 360 Milhões que serviram de base ao falhado empréstimo para saneamento financeiro do município.

 

Há seis meses que os vereadores do PCP pedem explicações sobre este número e datas de pagamentos relativas. Até agora não obtivemos resposta. Mas uma coisa ficou já esclarecida: do orçamento de 2008 apenas foram utilizados cerca de 25 Milhões de euros para pagamento de dívidas anteriores a 2008.

 

Ou seja, cerca de 4% do total orçamentado.

 

Não podem ser, portanto, estes montantes que justificam a ausência de actividade e de resultados em 2008.

 

No decurso dos 18 meses de gestão financeira da equipa socialista, a transparência e qualidade das informações ao executivo têm vindo a degradar-se, e a real situação financeira do município vai-se assim tornando cada vez mais opaca.

Orçamento e Plano para 2009

 

Nesta conjuntura, foi apresentado o Orçamento para 2009. Mais do que um orçamento, trata-se de um programa pré-eleitoral com traços bem característicos de uma política de direita: invocar projectos, ideias, planos de forte impacto visual, haja ou não tempo para os concretizar, sejam ou não verdadeiras prioridades para as enormes carências com que a cidade se debate, no geral, e certos bairros, em particular. 

 

Na Reabilitação Urbana, a verba prevista para a Baixa/Chiado (11,7 M€) ou para o Parque Mayer (6,5M€), superam individualmente o total das verbas preconizadas para os bairros históricos de Alfama/Castelo (3,5 M€), Mouraria (1M€), Bairro Alto e Bica (2,6M€) e Madragoa (300 mil euros). Já na zona Ribeirinha temos uma passagem pedonal na Av. 24 de Julho orçamentada em 2,3 M€.

 

Quanto ao Espaço Público, dos 26,3 M€ previstos, 14,2 M€ dizem respeito à Intervenção na Zona da Parque Expo (uma única zona da cidade, portanto). Temos ainda orçamentado cerca de 5 M€ com a Rede de Bicicletas de Uso Partilhado. A restante verba tem sobretudo a ver com projectos no âmbito das verbas do casino: ciclovias, vias de entrada em Lisboa, corredor verde, etc.. O que sobra para gestão quotidiana da cidade é muito pouco, principalmente se tivermos em conta a situação a que se chegou.

 

Para a Iluminação Pública, estão previstos 15,3 M€ , dos quais 14 M€ são relativos a Aquisição de Serviços à EDP (valor que se relaciona com a receita relativa à concessão á EDP que se encontra por explicar). Pouco sobra para a Manutenção da Iluminação Pública a cargo da CML, apenas cerca de um milhão de euros.

 

Para a manutenção do Espaços Verdes temos cerca de 7 Milhões para prestação de serviços de manutenção. A tendência para retirar da Câmara estes serviços e contratar com empresas privadas é crescente sem que se estude sequer as vantagens destas manutenções permanentes serem feitas por trabalhadores municipais.

 

No Saneamento, dos 27,5 M€ orçamentados, 26,3 M€ são para pagamentos à SIMTEJO. O restante, muito pouco, é para manutenção da rede de esgotos onde, urge intervir.

 

Na Higiene Urbana, dos 9,6M€ previstos, 5,7M€ são para pagamentos à Valor Sul.

 

Para as Infra-estruturas Viárias prevêem-se apenas 3,6M€ em Manutenção e Conservação de Vias.

 

Para a Intervenção Social, tendo sobretudo em conta os tempos difíceis que se avizinham, verificamos com espanto que as verbas diminuem 1,2 M€ face a 2008.

 

Também as verbas para as colectividades da cidade diminuem significativamente, atingindo valores absolutamente desprezíveis.

IMI: PS recusa baixar a taxa

 

O que não irá diminuir será certamente o IMI. Este imposto, bem como a taxa de conservação de esgotos, a ele indexada, têm vindo a crescer sistematicamente sem que os munícipes recebam nada em troca no que toca á manutenção da cidade. Para 2009, continuará a subir.

 

O PS recusou uma proposta do PCP de diminuição da taxa deste imposto, a qual nem sequer acarretaria diminuições significativas do montante global cobrado, e visava apenas suster o seu crescimento.

 

No que toca à arrecadação desta receita, que atinge muitas famílias em dificuldades, para o PS, a situação financeira da Câmara continua gravíssima. Só para as despesas de carácter eleitoralista, dirigidas muitas delas a sectores mais favorecidos da população, é que a casa já está arrumada.

Juntas de Freguesia

 

Uma situação que também se agrava é a do trabalho das juntas de freguesia. As transferências do orçamento da CML baixaram relativamente a 2008.

 

Quanto aos protocolos de delegação de competências para as juntas de freguesia, a verba relativa ao investimento na manutenção de espaços públicos não foi sequer orçamentada.

2. Espaço público

O espaço público continua degradado. Passeios, passadeiras, iluminação, zonas ajardinadas, calçadas – equipamentos degradados juntam-se ao trânsito saturado e ao estacionamento caótico, com destaque para o impacto da verdadeira praga do estacionamento em segunda fila.

 

Nesta área, Lisboa não melhorou nestes meses de mandato PS.

 

Por outro lado, o PS optou em todo o mandato por entregar vários espaços públicos à abusiva utilização, gestão e mesmo posse de privados, de que são exemplos, entre outros: Praça do Comércio, Rossio, Av. da Liberdade / Marquês de Pombal (Renault-Motor Racing), Praça das Flores (Skoda), etc. e os casos das Iluminações de Natal em todo o eixo central da Cidade.

 

A CDU de Lisboa manifesta-se frontalmente contra este modelo de gestão dos espaços verdes e dos espaços públicos da Cidade. Estão em causa a dignidade dessas áreas e a necessária garantia da fruição livre dos espaços verdes e das praças, locais de convívio, jardins e pracetas – que devem ser de usufruição pública e livre, nada compatível com operações comerciais e publicitárias.

 

No caso da Tapada das Necessidades, há uma notória falta de respeito pela vontade da CML, substituindo uma sua deliberação por um Protocolo assinado directamente com o Governo, e que abre as portas à apropriação por privados deste importante espaço verde.

 

Lisboa está saturada de transporte individual e carece de transportes públicos operacionais e bem organizados, no entanto a gestão PS nada faz para corrigir a situação.

 

O Plano REDE 7 da Carris – que tão prejudicial foi para a população – teve o parecer positivo por parte da CML.
Para questões como estas e outras a maioria PS na Câmara não tem soluções.

III. Urbanismo e Planeamento

A revisão do PDM vigente desde 1994, deveria estar concluída em 2004. Mas o PSD não tinha interesse nisso, para poder queimar terra a seu bel-prazer e para benefício dos especuladores. O PS, apesar da promoção de alguns planos, globalmente positiva, construiu um modelo prejudicial: nalguns casos, entregou a privados e a empresas alheias à Autarquia a iniciativa do planeamento e por vezes até a definição dos termos de referência e programas.

 

É mais uma forma de «outsourcing», transferindo para fora da CML os poderes da CML.

 

Por outra parte, para a resolução de situações conjunturais, que já não têm respostas de enquadramento úteis no PDM em vigor, vem-se recorrendo à sistemática figura da suspensão da vigência daquele instrumento, como são os casos da Fundação Champalimaud, da Baixa Pombalina ou da segunda fase do Centro Cultural de Belém, em algumas destas operações de forma servilmente sujeita à iniciativa do Governo.  

 

O PS não demonstrou ter uma política de reabilitação para habitação a fim de atacar a sério o problema do rejuvenescimento da cidade. Pelo contrário, aposta na alienação de património e na venda de terrenos – recursos fundamentais a integrar na reabilitação urbana e na atracção e fixação de gente jovem à cidade.

 

Grande parte das operações consideradas como reabilitação limitam-se à repetição incessante de hotéis de mais ou menos “charme”, ou constituição de novos condomínios fechados.

 

Os Planos de Urbanização ou de Pormenor desenvolvidos ou desencadeados pelo PS no presente mandato obedeceram a lógicas que estão longe da apregoada reabilitação e incidem fundamentalmente na actividade imobiliária em torno de nova construção, seja na zona de Alcântara, na zona central da cidade (Entrecampos / Sete Rios / Praça de Espanha), na zona oriental (Avenida Infante D Henrique) ou ao longo da frente ribeirinha (zona da Boavista).

 

Embora os Planos de Pormenor de Palma de Baixo ou do Bairro da Liberdade e Serafina não estejam afastados destas áreas, não mereceram a devida atenção, com a agravante de constituírem resolução de problemas de recuperação urbana com uma forte componente social.

 

Resta o Plano de Pormenor da Baixa Pombalina como instrumento típico de reabilitação urbana, o qual, apesar do seu peso mediático, não representa uma política de reabilitação para o conjunto da cidade.

 

Após o mau resultado dos mandatos do PSD em matéria urbanística e de legalidade, e depois de a Sindicância ter demonstrado a necessidade de estabelecer novos caminhos, nem sempre o PS esteve à altura da necessidade de inversão da herança recebida.

 

Muitas situações de legitimidade ou mesmo legalidade precária continuaram a fazer o seu caminho, com o envolvimento manifesto do PS. Estão nesta situação o loteamento do Sporting Clube de Portugal, nos terrenos envolventes ao Estádio de Alvalade e Estação de Metropolitano do Campo Grande e os loteamentos dos terrenos contíguos da antiga Fábrica de Braço de Prata e da Tabaqueira, entre outros sustentados em interpretações controversas do enquadramento regulamentar do PDM.

 

Por outro lado, o recurso à abertura do PDM a situações excepcionais de inevitável impermeabilização dos lotes disponíveis, tem-se transformado em regra sistemática de viabilização de operações de “renovação” urbana (demolição/nova construção), proporcionando a densificação especulativa, e impermeabilizando integralmente o solo da cidade, com o agravamento irreversível dos parâmetros ambientais da cidade, comprometendo os recursos no subsolo, sobrecarregando as infra-estruturas e aumentando os riscos de catástrofes em períodos climatológicos de ponta.
    
IV. Com o PS: Lisboa nos braços do Governo

Por acção do PS em Lisboa, o Poder Local anulou-se face às opções do Governo.

 

Em muitas matérias, o PS presente na CML cedeu toda a iniciativa ao Governo, mesmo quando o que está em causa são os interesses de Lisboa. Casos como os do Pavilhão Carlos Lopes, do terminal de contentores de Alcântara, do IPO, a Frente Ribeirinha, a Baixa, algumas questões relacionadas com a Terceira Travessia do Tejo ou mesmo com as comemorações do Centenário da República são exemplos claros dessa cedência, que em cada caso e por razões concretas a CDU considera, como tem afirmado que a Cidade sai prejudicada pelas imposições do poder central.

 

Assim, percebe-se hoje melhor a recusa do agendamento de uma proposta do PCP, a qual procurava criar na câmara uma comissão com representantes de todas as forças políticas para dialogar com o Governo: numa muito significativa postura, o presidente António Costa, à luz de uma enviesada concepção das suas funções, reclamou para si o exclusivo dos contactos e negociações com o Governo!

V. Trabalhadores, Serviços Municipais

Os Serviços encontram-se subaproveitados, os trabalhadores desmotivados. A reclassificação profissional e a promoção na carreira não estão cabalmente asseguradas e o injusto sistema de avaliação do SIADAP mostrou-se praticamente impossível de implementar nos serviços.

 

Em matéria de Recursos Humanos, o mandato do PS começou mal, desde logo com a anulação de diversos concursos de pessoal, o qual fazia e ainda faz falta ao Município.

 

Foi positiva a integração de 800 trabalhadores precários. O PCP luta por uma boa solução desde a primeira parte do anterior mandato, com o PSD ainda como força maioritária, e contribuiu para as soluções encontradas, apesar de sempre entender que não é o Quadro Privado que apresenta a melhor solução. Os Sindicatos deram contudo o seu contributo, diminuindo os efeitos negativos colaterais.

 

Perspectivando-se a privatização de parte dos serviços da Higiene Urbana, os trabalhadores desencadearam um processo de luta que levou ao recuo do PS nesta decisão. Contudo, noutras áreas, essa intenção mantém-se por parte do PS.

VI. CDU: confiança e coerência

Na opinião da CDU, verifica-se hoje uma alteração significativa na CML: a actual câmara não é a que foi eleita em Julho de 2007.

 

O PS abandonou parte significativa das suas 18 promessas eleitorais.

 

Da parte do PSD, os eleitos substituem-se, rendem-se, circulam, faltam às sessões, daí resultando uma intervenção contraditória e inconsequente.

 

O BE é co-responsável pela situação a que chegou a Cidade, já que assinou com António Costa um acordo de gestão que vigorou quinze dos 17 meses de mandato, período em que deu cobertura à gestão errada do PS.

 

Nos últimos dois meses, o BE deixou de estar representado na CML, pela retirada da confiança política ao seu antigo vereador, acusando-o de ter sido assimilado pelo PS.

 

Helena Roseta e o seu movimento encontram-se também numa situação completamente indefinida, oscilando entre os compromissos com o PS e a tentativa de se justificarem perante o eleitorado ao qual prometeram posição bem diversa.

 

O anterior presidente Carmona Rodrigues e os vereadores eleitos na sua lista revelam quotidianamente um afastamento no qual apenas se destaca a, aliás nada convincente, defesa de anteriores erros.

A CDU mantém-se consistente e firme no caminho que prometeu aos eleitores de lutar por soluções para Lisboa.

 

É, claramente, a única força que coerentemente tem correspondido aos compromissos que assumiu com o eleitorado,  com o povo de Lisboa.

Assumidamente na oposição ao essencial da política seguida pelo PS na Câmara de Lisboa, a CDU tem contudo pautado a sua acção por padrões de responsabilidade e coerência.

 

Neste mandato, a CDU apresentou 102 requerimentos sobre problemas que afectam as populações. Apresentou 28 propostas sobre grandes temas e problemas essenciais, sendo esclarecedor o facto de terem sido aprovadas em quase 50% (*) .

 

Frontalmente, ao contrário das afirmações – nomeadamente do presidente António Costa – que pretendem insinuar uma oposição sistemática, a CDU comprovou os elevados padrões de responsabilidade, estudo e conhecimento dos problemas da cidade ao apreciar e viabilizar, pelo voto favorável (em mais de 67% dos casos) ou pela abstenção, cerca de 80% das propostas apresentadas a votação.

 

A CDU contribuiu sistematicamente para a melhoria das propostas apresentadas através de uma intervenção qualificada e permanente, defendendo os interesses do Povo de Lisboa, e participou, quando convocada, na preparação de propostas de alteração aos regulamentos municipais.

 

Na sua actuação, a CDU e os seus eleitos privilegiam a seriedade, a coerência e a fiabilidade. A regra é: cumprir o que se prometeu, defender o melhor para Lisboa, em respeito pelos compromissos assumidos para com os eleitores.

 

Os eleitos da CDU não votam contra uma proposta por causa dos seus autores mas pelos conteúdos e pela sua adequação à solução dos problemas da Cidade.

 

Trabalho, Honestidade, Competência – continuamos a honrar esta consigna da CDU.

Por isso, afirmamos que, também em Lisboa, a CDU é a alternativa.

Lisboa, 19 de Janeiro de 2009
A CDU de Lisboa

 

(*) Ver página do PCP no site da CML em http://www.cm-lisboa.pt/?idc=429