A célula do PCP na CM Lisboa saúda a justa luta dos trabalhadores da limpeza no município, que alcançou níveis de adesão de 95% (ler comunicado STML/STAL aqui ). No mesmo Boletim, a Célula do PCP aborda outras matérias relevantes da Empresa, como seja a situação nas Empresas Municipais, as questões da Higiene e Saúde no Trabalho e os Serviços Sociais.
…Em luta pela defesa do serviço público e dos postos de trabalho.
O PCP apresentou em reunião de Câmara uma Moção rejeitando estas intenções do presidente, moção esta que foi rejeitada.
Esta luta tem que ser a luta de todos os trabalhadores do município, em defesa, do serviço publico e dos postos de trabalho.
Nada melhor que relembrarmos o poema de Brecht:
«Primeiro levaram os comunistas
Mas não me importei com isso
Eu não era comunista
Em seguida levaram alguns
operários
Mas não me importei com isso
Eu também não era operário
Depois prenderam os sindicalistas
Mas não me importei com isso
Porque eu não sou sindicalista
Depois agarraram uns sacerdotes
Mas como não sou religioso
Também não me importei
Agora estão-me a levar a mim
Mas já é tarde.»
Unidos na defesa do serviço público!
Unidos na defesa dos postos de trabalho!
Serviços Sociais: alerta está…
Os SSCML afirmam-se como seguindo a linha correcta, não estar à margem dos organismos científicos e legais, ao retirarem as comparticipações nas terapias e medicamentos ditos alternativos (não reconhecidos pela Ordem dos Médicos). E fazem-no também em todos os medicamentos que embora convencionais (reconhecidos e receitados por membros da Ordem dos Médicos) não constam da lista dos comparticipados pelo Estado.
Já nas consultas de especialidade pagamos o dobro do valor cobrado pelo Estado/ADSE.
A verdade, é que nos últimos dois anos muitos benefícios têm vindo a ser retirados. A marcação de uma Assembleia Geral para as 18h do próximo dia 19 de Dezembro, em plena época natalícia (todos sabemos que muitos dos nossos colegas reservam alguns dias de férias para poderem passar o Natal com os seus familiares) não pode deixar de provocar estupefacção e legitimas perguntas: querem mesmo a participação dos associados ou pretendem vê-los pelas costas?
Querem uma discussão transparente e participada ou querem somente cumprir uma chata tramitação legal, sem ondas?
Poder-se-ia admitir tal data se da Ordem de Trabalhos (OT) apenas constasse o 1º ponto – Apreciação, discussão e aprovação do Orçamento para 2009 –, mas é completamente inadmissível, que da OT constem mais dois pontos de extrema importância e complexidade: a Alteração dos Estatutos e o Regulamento Eleitoral.
Nos Estatutos mais de metade dos artigos vigentes são alterados e o Regulamento tem 63 artigos! Não seria isto razão mais do que suficiente para que se fazer uma Assembleia Geral Extraordinária e assim assegurar uma larga participação na análise e discussão que tais documentos merecem?
O orçamento, embora de fundamental importância, é elaborado para durar um ano, os Estatutos e o Regulamento Eleitoral são, em princípio, para toda a vida da instituição.
Apelamos por isso à participação de todos os associados na Assembleia Geral dos SSCML no dia 19 de Dezembro.
Os Serviços Sociais são de e para os trabalhadores!
Empresas Municipais – Reforçar a Unidade e a Luta
EMEL
Em Novembro de 2005 o sindicato do Comércio Escritórios e Serviços apresentou uma proposta de Acordo de Empresa (AE). Pela ausência de resposta e disponibilidade da Administração da altura, houve necessidade de recorrer ao Ministério do Trabalho para conciliação.
No Ministério, o técnico demonstrou-se muito indignado com o facto de grande parte dos trabalhadores da EMEL (nomeadamente o pessoal da fiscalização) não ter categoria profissional. Infelizmente, o argumento dos representantes da EMEL de que a CML iria para eleições em breve, foi aceite como válido e o início das negociações prorrogado.
Desde 2005 que os trabalhadores da EMEL têm andado dependentes das Administrações que mudam, seja total ou parcialmente. Com a demissão de Marina Ferreira, mais uma vez o processo com vista ao acordo de Empresa foi interrompido, faltando ainda discutir carreiras, categorias e fazer em Janeiro próximo.
Neste quadro, foi realizada uma Reunião Geral de Trabalhadores com a participação de cerca de 100 trabalhadores. Por larga maioria foi decidido pelo plenário partir para a greve se tentarem fechar a porta, impedindo o fim da negociação, e a respectiva publicação do AE antes das eleições do próximo ano.
É tempo de deixarem de brincar com os trabalhadores da EMEL!
GEBALIS
Há poucas semanas os trabalhadores da Gebalis elegeram a sua Comissão de Trabalhadores. A prioridade dos trabalhadores da Gebalis é a elaboração do Acordo de Empresa.
A célula do PCP, deseja aos trabalhadores eleitos êxitos no caminho que irão percorrer.
EGEAC
Na Egeac, os trabalhadores após 8 meses de negociação, viram finalmente concretizado o aumento salarial, assim como o pagamento de retroactivos ainda no corrente mês, dado que a CA apenas o pretendia fazer em Janeiro próximo.
Também na Egeac os trabalhadores lutam por um AE com direitos. A revisão do AE está em marcha, tendo sido já assinado entre o STML e o Conselho de Administração da EGEAC um protocolo com vista à sua negociação.
Câmara Municipal de Lisboa, Deixa ao Abandono os Jardins da Cidade
O Executivo da CML liderado pelo Presidente António Costa, tem ignorado os espaços verdes da cidade, deixando-os ao abandono. Tratasse de manter o rumo de Santana/Carmona, rumo esse que tem deixado degradar os serviços tanto em meios humanos como no que respeito ao equipamento.
A técnica é sempre a mesma: deixar degradar para depois justificar a externelização de serviços e a privatização.Quando os trabalhadores disserem que o objectivo é a privatização, logo surgirá a correr o sr. Costa (e o Zé) a dizerem que “não senhor, isso é falso!”. É o filme do costume. Já o vimos em muitas empresas e outras câmaras municipais. Não esqueçamos a história do lobo com pele de cordeiro.
Estes serviços e tantos outros, para o bem desta cidade e dos seus munícipes, torna-se imperioso que sejam mantidos comoserviço público de qualidade e não como privado.
O Partido Comunista Português, quer o melhor para esta cidade e tem projectos alternativos. É necessário dotar os quadros de pessoal, necessários para o efeito, sejam eles por ofertas públicas, sejam eles por concurso. Está no momento certo para a mudança de politica para a Cidade.
Inspecção da ACT
A pedido do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) procedeu a vistorias a diversos locais de trabalho (jardins do Campo Grande, oficina de Olivais 2) tendo notificado o António Costa para que proceda aos necessários investimentos que anulem as deficiências encontradas.
Mais uma vez se confirma o lema: Quem luta pode perder, mas quem não luta já perdeu.
Formação – Governo PS chumba
O STML, a exemplo de anos anteriores, apresentou a sua candidatura ao Quadro Comunitário QREN – POPH (Programa Operacional Potencial Humano). O Governo chumbou a candidatura, inviabilizando que o STML possa prosseguir com as acções de formação que vinha desenvolvendo.
Todos dias é muita a propaganda governamental sobre a qualificação e formação, choque tecnológico e magalhães. Mas na prática é o que se vê.
Refeitórios
A integração dos refeitórios nos Serviços Sociais da CML, está a revelar-se mais uma negociata, na linha do que se está a passar com a assistência médica prestada, notando-se a tendência para a transformação dum sistema complementar de apoio aos trabalhadores num sistema lucrativo para as empresas e profissionais contratados.
A dita “gestão” dos refeitórios executada pelos SSCML, a exemplo do que já se verifica no novo edifício destes serviços, mais não é que a adjudicação a empresas do ramo, que visam apenas o seu lucro, notando-se uma diminuição tanto na qualidade como na quantidade das refeições fornecidas.
A alargar-se este modelo de “gestão” aos restantes refeitórios, outros problemas colocar-se-ão, o encerramento dos que não forem “rentáveis” ou cujos equipamentos exijam grandes intervenções, limitação do acesso de centenas de trabalhadores e, como consequência, a eliminação do posto de trabalho de dezenas de cozinheiras.
Postos de Limpeza Urbana (LU)
Apesar das intervenções efectuadas pela CML nalguns postos de limpeza, no que concerne às condições físicas destes, só com a pressão e a luta dos trabalhadores, como aconteceu no posto da R. Filipe da Mata, elas têm sido concluídas,devido a problemas com empreiteiros ou burocracias internas, levando os trabalhadores a serem deslocados por longos períodos para outros postos, ficando todos em condições de Segurança, Higiene e Saúde(SHS) impróprias.
Existem no entanto vários postos a necessitarem urgentemente de reparação ou substituição, esbarrando esta justa reivindicação dos trabalhadores na argumentação, por parte do executivo da CML, da falta de dinheiro para solucionar este problema. O que é inaceitável, já que a legislação em vigor para a SHS, obriga a entidade empregadora a provir o seu orçamento com verbas destinadas a acorrer a situações em que estão em risco a Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
Este desinvestimento insere-se na estratégia de privatização progressiva da L.U., que foi assumida por António Costa.
A necessitarem de substituição estão os postos da R.1º de Maio em Alcântara e Lg. do Rato (mercado), instalados “provisoriamente” em contentores há vários anos, que denotam sinais de degradação, e o posto do Bairro do Armador instalado numa loja comercial.
O posto de Marvila apresenta ameaça de risco efectivo para a segurança dos trabalhadores, necessitando de rápida intervenção, assim como o posto do Lumiar.
Existem problemas identificados em vários outros postos. Todos estes casos foram denunciados tanto pelo STML, como pelos representantes dos trabalhadores para SHS e reconhecidos pela CML. Também o PCP tem visitado postos de limpeza e já pressionou o Executivo municipal para a efectivação das obras.
O Código do Trabalho: a luta continua
A revisão do código do trabalho segundo as promessas de Sócrates em 2005, aquando da campanha eleitoral, eram todas no sentido de retirar as normas mais gravosas deste instrumento, que em muito já prejudicavam os trabalhadores. Afinal, aquilo que constatamos é completamente o oposto. A proposta de revisão do Código votada pelo PS, aprofunda ainda mais o ataque aos direitos dos trabalhadores, à segurança laboral, à estabilidade, aos salários. Uma vergonha!
É um Código que se propõe liquidar a Contratação Colectiva e visa desferir um ataque ao movimento sindical unitário. O alargamento da duração do período experimental, constitui um verdadeiro incentivo aos patrões para precarizarem ainda mais as relações de trabalho.
Sobre a duração e organização do tempo de trabalho importa frisar que o PS pretende a total desregulamentação dos horários de trabalho criando novas figuras legais, a adaptabilidade grupal (art.º206); o banco de horas (art.º207) e os horários concentrados (art.º208), que visam colocar na esfera da entidade patronal a determinação dos tempos de trabalho, impondo a possibilidade do alargamento da jornada de trabalho diária até 12 horas e da jornada de trabalho semanal até 60 horas. As horas de trabalho a mais deixarão ser pagas como trabalho suplementar ou extraordinário. É inaceitável!
O PCP apresentou 184 propostas de alteração procurando expurgar o mais negativo, mas suas propostas foram chumbadas pelo PS e a direita.
Só a luta, a unidade e coesão dos trabalhadores pode impedir os efeitos práticos do Código. O PS tudo fará para dividir os trabalhadores. Acenará para uns com vantagens diferentes daquelas que proporá a outros.
Dividir para reinar será o seu objectivo, para mais em ano de eleições.
Não podemos permitir que esse seu objectivo tenha sucesso!
Lutamos e continuaremos a lutar pelo emprego com direitos, contra o desemprego e a precariedade, pelo aumento real dos salários.
Será a luta a partir dos locais de trabalho que mais uma vez, determinará a manutenção e a conquista de novos direitos.