A Câmara Municipal de Lisboa removeu mais uma estrutura de cartaz «outdoor» do PCP (bem como de outros partidos políticos), desta vez na Alameda Afonso Henriques, em Lisboa, atentando contra o princípio da liberdade de expressão, acção e propaganda política, direitos fundamentais consagrados pela Constituição da República Portuguesa (artigos 37º e 113º).
Carlos Moedas e a gestão PSD/CDS, ao mesmo tempo que inundam a cidade, de painéis publicitários da JCDecaux, cuja ocupação abusiva do espaço público por mensagem comercial não os incomoda, perseguem e condicionam os direitos fundamentais de actividade política. Moedas considera que a propaganda política colide com a preservação patrimonial da Alameda, mas não teve esse entendimento ao aprovar um projecto de obra que, claramente, não salvaguarda o património edificado de um edifício classificado – o Cinema Império – precisamente na Alameda. São critérios diferentes e denunciam os verdadeiros objectivos da gestão PSD/CDS ao querer “limpar” a cidade de mensagens políticas
A acção da Câmara Municipal de Lisboa não é nova – recordem-se a remoção dos painéis de propaganda política no Marquês de Pombal e, mais recentemente, da remoção de um cartaz que continha mensagem política, devidamente identificada pelo PCP para a colocação, no mesmo local, de um painel publicitário da JCDecaux – esta última acção que a Comissão Nacional de Eleições classificou, em parecer, um ataque ao direito de liberdade de expressão.
O PCP opôs-se à notificação enviada pela CML para remoção do painel de propaganda política da Alameda considerando que a intenção, agora consumada, de retirada de propaganda política, configura um ataque à liberdade de expressão e à acção política e merece repúdio público. Esta é a política de PSD/CDS/Moedas: sobrepondo-se a tudo e todos, sobretudo aos direitos mais fundamentais da liberdade de expressão – de acção política. A prossecução desta opção política é um crime no sentido literal e político e o PCP tudo fará para defender os direitos políticos e travar estes ataques à Constituição da República Portuguesa.