Os Vereadores do PCP votaram contra o aumento do valor da taxa turística essencialmente porque, tal como desde a sua criação, o valor daqui arrecadado não tem sido utilizado na mitigação dos impactos mais negativos do turismo na cidade.
Consideram os vereadores do PCP que urge corrigir esse facto, redirecionando a receita da taxa para a resolução de problemas, também eles criados pelo impacto do turismo tal como a situação deplorável generalizada ao nível da limpeza e higiene urbana e as dificuldades existentes ao nível dos transportes públicos – autocarros e elétricos – nas zonas mais sobrecarregadas pelo turismo.
Pervertendo a lógica inicial que alegadamente a justificou, a taxa turística não só não é integralmente utilizada para mitigar os impactos negativos do turismo, como algumas das utilizações que dela foram feitas acentuam esses impactos.
Ora, optar neste contexto por duplicar a taxa, sem a necessária reorientação de prioridades quanto à aplicação das verbas, parece-nos manifestamente inoportuno e desadequado.
Além disso, persistem algumas perversões e injustiças nos moldes de aplicação da taxa, que foram assinaladas pelo PCP no decurso do debate. É o caso, por exemplo, da circunstância de estarem sujeitos ao pagamento da taxa turística os estudantes (com mais de 12 anos) de variadas zonas do país que se desloquem a Lisboa em visitas de estudos e cá tenham de pernoitar. O PCP ainda tentou mitigar esta injustiça, propondo que fosse aceite a inclusão de uma proposta feita em sede de consulta pública, no sentido de isentar os estudantes e professores nestas condições, mas tal foi recusado pelo Presidente.
Aplicando mais recursos nas áreas que são mais diretamente afetadas pela carga turística, nomeadamente as duas áreas que mencionámos anteriormente como exemplos: no reforço das medidas de limpeza e higiene urbana (lavagem de ruas, varredura, recolha de lixo) e no reforço da oferta de transportes públicos (autocarros e elétricos). Sublinhe-se que, no que respeita à higiene e limpeza urbanas, o PCP defende o regresso à Câmara Municipal da integralidade das competências que com a reforma administrativa foram repartidas entre a Câmara e as 24 freguesias.
Além disso, está por realizar o estudo e definição da “capacidade de carga turística” da cidade de Lisboa, que a Câmara Municipal aprovou já por duas vezes. Os resultados deste estudo devem ser integrados nos instrumentos de planeamento relevantes da cidade, a começar pelo PDM, e devem servir para uma melhor compatibilização do turismo com as demais funções da vida na cidade
Votação:
Contra: PCP
A favor: A favor: PSD,CDS-PP, PS, BE, Livre e Cidadãos por Lisboa