Encerrada à fruição pública durante muitos anos, viu serem degradadas e destruídas áreas importantes como o picadeiro. Apenas a luta das populações permitiu que se viesse a concretizar a sua abertura a todos. No entanto, esta abertura não garantiu a requalificação necessária de um espaço, cujo valor natural e patrimonial exigiam um investimento e manutenção significativos.
A visão deste espaço como potencial de instalação de equipamentos, como entretenimento e restauração, nunca foram entendidos pelo PCP como respostas para a população que procura este espaço, nem para a preservação dos valores culturais e ambientais aí existentes. Daí que desde há mais de 15 anos o PCP tem acompanhado e respaldado a luta das populações pela preservação e requalificação da Tapada das Necessidades.
Após a decisão da Câmara Municipal de Lisboa (CML), durante a vigência da gestão PS, de concessão de espaços para restauração, dando-lhe o primado sobre quaisquer outros interesses, ao ponto de admitir a demolição e alteração de partes significativas do edificado – com ênfase no Jardim Zoológico – as populações conseguiram impor à CML a elaboração de um Plano de Salvaguarda e a imprescindível realização de obras de requalificação.
Tal intervenção – que finalmente se vislumbra, após anos de inação – constitui, antes de mais, uma vitória de todos aqueles que se mobilizaram em prol da Tapada das Necessidades.
Como se previa, do Plano de Salvaguarda agora apresentado conclui-se que existe uma incompatibilidade entre a recuperação e valorização da Tapada e as intervenções e atividades passíveis de ali serem realizadas ao abrigo da concessão efetuada. Este Plano significa, portanto, um avanço significativo face ao que anteriormente se propunha.
Porém, a indefinição de um modelo de gestão, assim como as constrições criadas pelo modelo de financiamento sobre essa futura gestão, são motivos de discordância e de preocupação face ao futuro da Tapada das Necessidades como espaço aberto a todos os cidadãos.
A opção de utilização de um Fundo Turístico, destinado à dinamização do turismo na cidade de Lisboa, alimentado por uma Taxa que tinha na sua génese a mitigação dos efeitos negativos do turismo na cidade, não augura nada de positivo, abrindo caminho para a criação de acesso pago à Tapada, tornando este jardim num espaço gerido em função de critérios de atratividade turística e não de serviço às populações.
O PCP, que reconhece o potencial turístico e cultural do conjunto do Palácio, antigo convento, jardins e tapada, não pode nem rever-se, nem aceitar que a recuperação e reabilitação destes espaços possa limitar o acesso da Tapada às famílias e cidadãos.
O PCP que se vem batendo há muitos anos, na Freguesia, na CML e na Assembleia Municipal, pela requalificação da Tapada, quer na sua vertente cultural, quer na sua vertente ambiental e de lazer, não pode aceitar que esta se faça no âmbito de um modelo de financiamento que, no futuro, possa vir a significar um parque de acesso exclusivo voltado para a exploração turística.
Ainda que com reservas, os vereadores do PCP defenderam, na última reunião de Câmara, o arranque, tão prontamente quanto possível, da intervenção de requalificação da Tapada.
Durante a discussão da proposta nº 135/2024 subscrita pela gestão da CML PSD/CDS, os vereadores do PCP manifestaram dúvidas relativamente ao teor da proposta de acordo revogatório da atual concessão, do qual poderão resultar custos significativos e injustificados para a CML. Não tendo essas dúvidas obtido cabal e convincente resposta por parte do Presidente da Câmara, entenderam os vereadores do PCP avançar com uma proposta alternativa na qual se prevê uma apreciação fundamentada, por parte do Departamento Jurídico da CML, das diferentes opções para resolução da concessão.
O PCP lamenta que o Presidente da Câmara tenha interrompido a reunião, de forma intempestiva, sem a votação das propostas em discussão, situação que adia desnecessariamente a intervenção há muito reivindicada pelas populações, e tudo fará para que as decisões necessárias à concretização dessa intervenção sejam tomadas o mais rapidamente possível, sempre acautelando o interesse público.