Os Exames Nacionais e a ideologia dominante
No passado dia 18 de Junho realizou-se o Exame Nacional de História A, que para os estudantes dos cursos das ciências sociais e humanas representa um momento decisivo da sua vida. Este é o exame que (entre outros) garante a conclusão do ensino secundário e serve de prova específica para o acesso à maioria dos cursos desta área. Relativamente aos exames nacionais defendemos o seu fim e uma avaliação realmente contínua. Os exames nacionais são uma forma de elitização da Educação, um óbstaculo à conclusão dos ensinos Básico e Secundário e, uma barreira no acesso ao Ensino Superior. Esta barreira ao prosseguimento dos estudos condiciona a nota duas vezes, isto é, conta 30% da nota final da disciplina e 50% na nota de acesso ao ensino superior, desvalorizando os anos de trabalho dos estudantes, que acabarão por ser decididos em duas horas. Em suma, os exames nacionais são uma prova elimiminatória
Passa-se mais um ano, o problema agrava-se. Quem tem melhores condições económicas, sociais, culturais entra em maior número no Ensino Superior e, em cursos que garantem maior e melhor empregabilidade. A verdade é que com os exames nacionais o actual governo PS e os seus antecessores (PS, PPD-PSD e CDS-PP) têm garantido: o fim da avaliação contínua; o acesso aos mais elevados graus de ensino aos filhos da burguesia, ou seja elitiza o acesso e a frequência no ensino superior; classifica as escolas e financia em maior quantidade aquelas que apresentam melhores resultados, na realidade são escolas privadas e/ou suficientemente financiadas, comparativamente a outras que apresentam resultados inferiores.
Por outro lado, os exames, assim como os conteúdos dos manuais escolares, reflectem cada vez mais as concepções do pensamento único que impõem uma única visão da história, a das classes dominantes. Branqueiam a História da Luta dos trabalhadores e do povos, das suas conquistas, particularmente procurarm reescrever a revolução de Outubro; pretendem formar o senso comum do presente e do futuro e, garantem a difusão da ideologia dominante como se fosse uma verdade irrefutável.
E é sobre as questões históricas e ideológicas que vamos reflectir: Toda a estrutura do Exame Nacional é baseada em documentos que devem ser utilizados sem leitura crítica e, em perguntas de resposta fechada. Quer isto dizer, questões em que os estudantes não podem concordar com o projecto e a prática socialista. Se o fizerem, segundo os critérios lançados pelo Ministério da Educação, não terão esta disciplina concluída.
Ainda neste exame (e em outros, tais como Português de 9º ano e Geografia de 11º ou 12º anos) aparece a grande prova de saudosismo Europeu. Neste caso escrito em 2007 (como é possível colocar um discurso do ano passado? Onde está o distanciamento histórico?), pelo Drº. Mário Soares. Mais um documento em que o estudante tem que afirmar que, a C.E.E (Comunidade Económica Europeia) e a U.E (União Europeia) foram de grande importância, para o bom desenvolvimento dos países, em questões como a Democracia, a Paz e Cooperação entre os povos, o mercado comum de livre-câmbio, a transformação de mentalidades, etc…A questão é simples, o Dr. Mário Soares, nos seus discursos diz o que lhe parece mais correcto. Os estudantes são obrigados a dizer o mesmo, que a C.E.E e a U.E foram boas conquistas para os povos. Por favor não subestimem a nossa inteligência! C.E.E poderia significar “Conquistamos, Enganamos e Enriquecemos” pois em toda a sua história a certeza é, não foram os trabalhadores nem os povos, especialmente os menos desenvolvidos que beneficiaram das políticas Europeias, foram um bando de Senhores do Capital e os seus lacaios. Sobre a “transformação de mentalidades”, colocada no mesmo texto. Tenham respeito com aquilo que dizem! A sociedade está mais individualista, devido à “transformação de mentalidade” e às políticas que obrigam ao salve-se quem poder. Abertura cultural! Onde? As Associações culturais não têm apoios. Ir a um museu, uma exposição, uma peça de teatro é caro, especialmente se tivermos em conta os baixos salários dos portugueses.
É preciso reafirmar a verdade, pois ela é única. A história já o disse a vida tem vindo a comprová-la.
A Revolução de Outubro de 1917 e a criação da URSS (União das Repúblicas Socialistas Soviéticas), contribuíram para a emancipação Humanidade e, para conquistas de direitos fundamentais. Alguns mantêm-se até aos dias de hoje.
O poder nas mãos da classe operária e dos camponeses, que durante toda a história foram excluídos de intervir, a forma de organização verdadeiramente democrática, mudou o tipo de vida das pessoas. Tendo conquistas de dimensões brilhantes, tais como: Pela primeira vez na história, operários e camponeses, participam na gestão social e económica do seu país; são criados apoios às populações; a prática da solidariedade e o internacionalismo proletário, ganharam novas dimensões; decretaram e praticaram a igualdade jurídica entre mulheres e homens; elas conquistaram a protecção legal efectiva no trabalho; a maternidade foi considerada uma função eminentemente social; as mães solteiras passaram a ter apoios do Estado, como em nenhum outro país; em poucos anos a produção industrial cresceu várias vezes; alargou-se os direitos sociais: saúde, educação, habitação, protecção social; elevou-se os níveis de formação e cultura da população; entre muitos outros direitos conquistados…
Parece-nos também correcto analisar os motivos, que provocaram a queda da URSS: A ofensiva Imperialista; desvios internos; formas de exercício de poder…Acontecimentos que adulteraram o ideal comunista e que afastaram o projecto de construção do Socialismo, levando à derrocada da URSS e dos países socialistas de Leste.
A verdade é que os erros não se podem sobrepor àquilo que foi o projecto revolucionário. Não podem fazer esquecer os êxitos económicos, sociais e culturais, nem a sua utilidade para a mudança de consciências, e práticas sociais.
Com tudo isto o imperialismo e o Governo PS/Sócrates, devia de ter vergonha e, assumir que os objectivos desta campanha são fazer com que as pessoas se acomodem à grave situação, enquanto eles decidem como explorar a humanidade. Objectivamente pretendem amedrontar os jovens que defendem o socialismo e matar a chama da esperança, da liberdade.
Com isto queremos dizer que temos direito à nossa opinião, que não podem cala-la e, que consideramos profundamente anti-democrático, obrigar os estudantes a estar de acordo com a matéria leccionada, não dando espaço para o pensamento nem para a pesquisa de outros estudos que garantam, pelo menos, o confronto entre outras teses.
Acreditamos que, ao invés de tentarem manipular as opiniões e concepções dos estudantes deviam estar preocupados em garantir os nossos direitos. O direito à Educação Sexual, na lei desde 1984, não é aplicada; o Direito a uma escola digna com condições materiais e humanas; direito constitucional a uma Educação, Pública, Gratuita e de Qualidade; entre muitas outras. Estas são as reivindicações dos estudantes estas devem ser as preocupações do Governo.
Débora Santos