Após a aprovação na Câmara e na Assembleia Municipal das contas de 2007, a Comissão
Concelhia do Cadaval entende tomar uma posição pública sobre estes
documentos. Nestes documentos fica clara, mais uma vez, o adiamento da concretização de
investimentos fundamentais ao desenvolvimento do Concelho.
Nota à Comunicação Social
CONTAS 2007 DA CÂMARA MUNICIPAL: EXECUÇÃO DE 34% É UMA VERGONHA!
Após a aprovação na Câmara e na Assembleia Municipal, a Comissão Concelhia do Cadaval entende tomar uma posição pública sobre estes documentos.
O Relatório de Contas é mais do que um mero instrumento técnico onde são apresentadas as rubricas orçamentais, as entradas e saídas de fundos ou os saldos transitados ou a transitar representando a forma como foi gerida a autarquia e indica as principais opções políticas de quem a preside.
Estes documentos, sendo demasiado técnicos, têm uma forte componente política pois indicam a capacidade de realização das Opções do Plano pelo Executivo camarário.
Inicialmente aprovadas pela Assembleia Municipal, sofreram ao longo do exercício 12 Alterações Orçamentais e 2 Revisões que nalguns Objectivos provocaram sensíveis mudanças nas Opções decididas, acabando estas por se constituir como as verdadeiras Opções da gestão autárquica.
Nestes documentos fica clara, mais uma vez, a baixa execução do PPI (34,24%), o que na prática se traduz no adiamento da concretização de investimentos fundamentais ao desenvolvimento do Concelho. Também não é alheio a isto o facto dos sucessivos orçamentos, apresentados com pompa e circunstância, não serem reais, colocando obras e intenções que se sabem não vão ser cumpridas mas que servem na perfeição objectivos eleitorais.
A realização orçamental, tal como as Opções do Plano que lhe dão suporte, acabam por não traduzir objectivos estratégicos de desenvolvimento sustentável do concelho sendo que apenas 34,24 % da Despesa Total se destinaram a Investimento.
A Câmara continua a aumentar as receitas oriundas do Imposto Municipal sobre Imóveis ( ex- contribuição autárquica) em desprezo pela difícil situação económica de muitas famílias cadavalenses. Bastava ter aceite a proposta da CDU de reduzir estes impostos e dava um sinal de sensibilidade social.
Esta medíocre execução, comprova assim a preocupação que os eleitos da CDU têm manifestado quanto à falta de motivação desta maioria para implementar um rumo que levem o Concelho a um desejável desenvolvimento sustentável.
Com esta execução, não há dúvida que o concelho mais solidário, com mais progresso, mais acessível, mais inteligente, mais competitivo, mais saudável, mais seguro está cada vez mais longínqua.
Face ao anteriormente exposto, e apesar de reconhecermos o trabalho técnico meritório na elaboração do Documento de Prestação de Contas 2007, a falta de ambição e iniciativas políticas espelhadas neste Relatório de Gestão leva-nos a reprovar a Prestação de Contas e Relatório de Gestão para 2007.
A Comissão Concelhia do PCP lamenta toda esta situação e apela à mobilização da população contra este estado das coisas e os seus responsáveis: a maioria PSD que desgoverna a Câmara Municipal.
O PCP reafirma o seu empenhamento na construção de uma alternativa respeitadora dos interesses do Povo do Concelho do Cadaval.