Os Vereadores da CDU em Vila Franca tomaram posição pública contra a repressão por parte das respectivas entidades patronais de que estão a ser vítimas um trabalhor dos SMAS de Loures e sete trabalhadores das OGMA, exigindo a imediata alteração destes comportamentos e expressando a sua solidariedade com estes trabalhadores.
Posição política
Não podendo ficar indiferentes às atitudes repressivas das administrações das OGMA e dos SMAS de Loures, em diferentes casos que envolvem os direitos de trabalhadores, os vereadores da CDU na Câmara Municipal de Vila Franca de Xira questionam a legitimidade de tais actos e baseiam a sua posição nos seguintes pontos:
1.No passado dia 28 de Março dezenas de trabalhadores do Município de Loures e activistas sindicais reuniram-se em plenário junto às instalações da respectiva Câmara Municipal com o intuito de denunciar as intenções do SMAS de Loures contra dois dos seus funcionários, que se encontram arrolados em processos disciplinares. A acusação sustenta-se numa alegada falta de zelo e cumprimento de funções de dois trabalhadores aquando da greve da Valorsul, em Novembro de 2007, a qual decorreu em clima de intimidação e desrespeito pelo direito à greve. Facilmente se provou que os trabalhadores da Valorsul em luta cumpriram a lei, respeitando estes o que competia a um piquete de greve. Quanto aos trabalhadores dos SMAS de Loures, dada a greve e a quase paralisação da empresa Valorsul por vários dias consecutivos, viram impossibilitada a execução da sua tarefa. A continuidade do processo, que poderá levar ao despedimento, só demonstra a vontade de sancionar e executar represálias a todo o custo sobre quem trabalha e tem consciência dos seus direitos, incluindo o de respeitar a luta de outros trabalhadores por condições mais justas, quando essa luta se realiza através de meios legais e constitucionalmente previstos.
Aqui está a prova de como o PCP tinha razão quando se lançou no combate contra o CIT e o que de mau se expectava para a Administração Local, bem como o uso e abuso na interpretação da respectiva legislação, visando única e exclusivamente impor um clima de medo, através da repressão e outros meios bem conhecidos da era pré-revolução.
Lamentavelmente assistimos a estas práticas numa altura em que se comemoram os 34 anos de Abril e tendo como principais protagonistas elementos do Partido Socialista, que tanto se aliam às comemorações do 25 de Abril, como logo a seguir tomam medidas que atacam o que este significa.
2.Nas OGMA o caso remonta a Dezembro de 2007, quando sete trabalhadores, no âmbito de uma deslocação de serviço à Turquia, se confrontaram com as condições impostas unilateralmente pela administração da empresa. Apesar de reconhecidos como trabalhadores exemplares, a simples evocação de preocupações relativas à especificidade da missão teve como resposta da administração a instauração de processos disciplinares. Como resultado, aos três trabalhadores mais jovens, com contrato individual de trabalho, foi aplicada a suspensão por um mês com perda de antiguidade e vencimento e aos quatros trabalhadores com vínculo público foi aplicada a pena de expulsão, através de três reformas compulsivas e uma demissão.
Em ambas as situações, estes trabalhadores enfrentam duros e graves ataques à sua dignidade e direitos, o que é inaceitável num Estado de direito que se deve pautar pela observação das mais elementares regras de respeito pelo direito laboral.
Expressando a sua elevada preocupação e ampliando o protesto de todos os que resistem a estes ataques, os vereadores da CDU exortam o executivo da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira a uma tomada de posição no sentido de se esclarecer os reais motivos que estão por detrás deste clima de confronto laboral e de se evitar, a todo o custo, o desenvolvimento e concretização dos processos em curso que colocam em causa os direitos dos trabalhadores.