O PCP apresentou uma moção, que a Câmara Municipal de Sintra aprovou por unanimidade, em que insta o Governo a rever, com carácter de urgência, de forma a que seja autorizada a contratação de um número de assistentes operacionais adequado às necessidades extraordinárias, decorrentes das medidas adicionais de Higiene e Segurança de cada escola. Assim como tambem insta a revisão que estabelece os rácios para a contratação de pessoal não docente, por forma a permitir o reforço, em pelo menos 20%, face ao número de trabalhadores previstos na actual portaria. O terceiro ponto aprovado na moção é a tomada, de medidas urgentes por parte do Governo, que visem a contratação dos educadores e os professores necessários para o normal funcionamento do ano lectivo.
Moção
Pela contratação de educadores, professores e assistentes operacionais essenciais
para o funcionamento da escola pública
No passado dia 28 de setembro foi publicada a Portaria nº 586-A/2020 sobre a contratação de mais assistentes operacionais para as escolas. Nessa portaria refere-se que:
“atendendo à incerteza da evolução da pandemia da doença COVID-19 no decurso do próximo ano escolar, torna-se necessário garantir que a retoma das atividades educativas e formativas decorra em condições de segurança para toda a comunidade educativa, desiderato que só pode ser cumprido com a colaboração e empenho absolutamente fulcrais do pessoal não docente.”
“o trabalho destes profissionais reveste-se ainda de maior importância, no actual contexto pandémico, tendo em conta as exigências acrescidas decorrentes das orientações de higiene e segurança, no âmbito da prevenção e combate ao novo Coronavírus.” “vem prever-se, pela presente portaria, e num contexto de pandemia, o robustecimento do número de assistentes operacionais em exercício de funções nas escolas da rede pública do Ministério da Educação, até ao termo do ano escolar 2020 -2021, adequando-o às necessidades adicionais impostas pela pandemia.”
Para responder às novas necessidades identificadas na Portaria em referência, o Ministério da Educação entendeu que um aumento ligeiro do número de assistentes operacionais seria suficiente, o que explica que para todo o país estejam previstas 1.500 contratações quando a ANMP e diversos sindicatos referiram que esse número estava claramente desfasado da realidade.
A necessidade de pessoal não docente é uma realidade e, por essa razão, o Município de Sintra teve que avançar com a contratação de inúmeros trabalhadores para as escolas, tal como tem acontecido em anos anteriores.
Toda esta situação vem colocar, mais uma vez, em evidência, a desadequação da Portaria nº 272-A/2017 às necessidades das escolas, mas também demonstra que a contratação extraordinária prevista pela Portaria nº 586-A/2020, nem de perto, nem de longe, ajudará a resolver o problema.
E como se não bastasse a insuficiência de assistentes operacionais nas escolas do concelho, os Agrupamentos de Escolas têm ainda que enfrentar a falta de colocação, por parte do Ministério da Educação, de dezenas de educadores e de professores, situação que está a impedir o normal funcionamento das escolas e a originar tempos sem aulas e incumprimento dos horários escolares. Ora, tudo isto a acontecer, num contexto pandémico de grande complexidade, deveria exigir da tutela respostas efetivas e rápidas para evitar transtornos na gestão dos espaços escolares e consequentes impactos no desenvolvimento dos percursos educativos.
Assim, a Câmara Municipal de Sintra, reunida no dia 9 de outubro, delibera instar o Governo:
1 – A rever, com carácter de urgência, a Portaria nº 586-A/2020 de forma a que seja autorizada a contratação de um número de assistentes operacionais adequado às necessidades extraordinárias, decorrentes das medidas adicionais de Higiene e Segurança de cada escola.
2 – A rever, com carácter de urgência, a Portaria nº 272-A/2017 que estabelece os ratios para a contratação de pessoal não docente, por forma a permitir o reforço, em pelo menos 20%, face ao número de trabalhadores previstos na atual portaria.
3 – A adotar medidas urgentes que visem a contratação dos educadores e os professores necessários para o normal funcionamento do ano lectivo.
A ser aprovada esta moção deverá ser enviada para:
– Grupos Parlamentares da Assembleia da República
– Ministério da Educação
– Assembleia Municipal de Sintra
– CGTP
– UGT
Sintra, 09 de outubro de 2020
O Vereador Pedro Ventura