1. Tentando colocar alguma cronologia nos dados a mencionar gostaria de começar por referir o dia 31 de Maio, data em que a senhora Ministra da Saúde, Marta Temido, esteve em Sintra em reunião com o senhor Presidente. Depois da reunião disse a ministra serem “os jovens o novo grupo de infectados na região de Lisboa e Vale do Tejo, onde têm surgido o maior número de casos a nível nacional.” Afirmou então o senhor Presidente a necessidade de “actuar com ainda maior proximidade” e negou a existência de “um foco na região, mas sim de um conjunto de situações a que temos de responder”. De acordo com o relatório da DGS actualizado nesse dia Sintra tinha 1173 infectados.
2. Dois dias depois (2 de Junho) o senhor Presidente deu várias entrevistas onde afirmou que “Existe uma desarticulação muito grande com as autoridades de saúde. Passam dias sem contar os nossos infectados e depois somam os números todos e colocam no relatório. Isso causa um grande alarme e uma imagem errada do concelho.” De acordo com o relatório da DGS actualizado nesse dia Sintra passou para 1355 infectados (com a informação da actualização das notificações médicas dos últimos 4 dias).
3. Dia 10 de Junho, a Ministra da Saúde Marta Temido alertou para o aumento de casos de infecção na região de Lisboa e Vale do Tejo onde existem 13 freguesias de 5 concelhos (Amadora, Lisboa, Loures, Odivelas e Sintra) que concentram 90% dos casos. Identificou claramente surtos nas seguintes freguesias do nosso concelho: Queluz-Belas, Agualva-Mira Sintra, Cacém-São Marcos e Rio de Mouro. De acordo com o relatório da DGS actualizado nesse dia Sintra passou para 1754 infectados.
4. A 15 de Junho o senhor Presidente dá uma entrevista para a SIC Noticias. Nesta entrevista especifica que são efetivamente 1900 casos (à data) em 400 000 pessoas e em 320 mil km2 e que a realidade do nosso concelho deve ser tida em conta pois prejudica Sintra, o alarmismo prejudica Sintra. Afirmou então: “Quando se diz assim em Sintra há 3 freguesias que têm surtos: Rio de Mouro, Algueirão Mem Martins e em Queluz Belas. Diz-se isto. Não é verdade. Em nenhuma destas freguesias há surtos. Não há! Há casos, obviamente isolados. Mas nestas três freguesias vivem mais de 200 mil pessoas. Tanta gente quanto vive no concelho do Porto.” Afirmou também a importância da criação do Gabinete Regional e a grande necessidade de coordenação na AML, com uma relação de proximidade muito grande.
5. Entretanto no dia 19 de Junho Sintra tem 2179 casos de acordo com o boletim da DGS. Neste dia surgem rumores em duas Escolas Secundárias do concelho – Stuart Carvalhais e Mem Martins. Na Stuart Carvalhais ao fim do dia estavam confirmados 4 casos positivos, sendo que a informação que foi transmitida por alguns encarregados de educação, foi a de que os testes não teriam sido suficientes e que os funcionários e a restante comunidade escolar seria testada na segunda-feira.
6. Nesse mesmo dia, quer o Expresso quer a RTP dão a notícia de que o Hospital Fernando Fonseca (Amadora Sintra) atingiu pela primeira vez desde o início da pandemia os 70 doentes em internamento hospitalar, o que fez com que fosse pedido um apoio à rede da região. De recordar, já agora, que os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Sintra apresentaram uma Moção Pelo Reforço do Serviço Nacional de Saúde tendo esta sido rejeitada.
7. Para finalizar e também no próprio dia 19 o presidente da ANAFRE afirmou que as freguesias estão com uma “má saúde financeira” pois “envolveram-se a 100% na linha da frente no combate à pandemia.”
8. A 22 de Junho de 2020 o Sr. Primeiro-ministro reuniu com vários autarcas da AML onde se inclui Sintra. Foram apresentadas medidas restritivas. A DGS contabiliza em Sintra 2272 infectados em Sintra. O crescimento de infecções em Sintra é preocupante nesta fase de desconfinamento.
9. Entretanto, o Governo e a Câmara Municipal de Sintra determinaram que as freguesias do concelho de Sintra abrangidas por restrições, em virtude da situação sanitária, são Queluz-Belas, Massamá-Monte Abraão, Agualva-Mira Sintra, Cacém-São Marcos, Rio de Mouro e Algueirão – Mem Martins, ou seja, as áreas de maior concentração de população e que se localizam ao longo do eixo ferroviário.
10. Nestas freguesias devem ser priorizadas intervenções em função do quadro epidemiológico existente.
11. A CDU considera que para uma melhor estratégia no combate ao vírus deverá existir uma melhor coordenação de todo este processo, tendo especial responsabilidade o Governo Central. Virificamos que na fase de contenção esta articulação não existiu, com destaque para a ausência das autoridades de saúde local no acerto da estratégia com a autarquia.
12. Deve existir transparência, nomeadamente nas situações que se encontram devidamente identificadas e imediatamente comunicadas às autoridades locais. A realidade agravada da AML no geral, e em Sintra em particular, exige respostas novas e concretas, pese embora todas as medidas e acções que já foram tomadas.
13. O desconfinamento está a revelar fragilidades no modelo de combate à pandemia com destaque para os municipios da AML.
14. A Câmara Municipal de Sintra tem que articular as acções a realizar com os municipios limitrofes, sob pena das medidas serem ineficazes ou mesmo se anularem.
15. A CDU reitera uma vez mais a importância no reforço do investimento no Serviço Nacional de Saúde, pela contratação de mais médicos. Foi anunciado um reforço de 20 médicos para todos estes municipios mas este número é claramente insuficiente face ao desafio de longo prazo que se apresenta.
16. A Câmara Municipal de Sintra tem que reclamar mais investimento do Governo na área da saúde pública em Sintra.
17. As unidades de saúde pública em Sintra devem continuar a funcionar em pleno e dar o apoio necessário aos doentes e utentes não covid-19, sob pena de agravarmos os problemas de saúde no concelho de Sintra.
18. É preocupante o esgotamento da capacidade de internamento do Hospital Fernando da Fonseca, o que deve merecer reflexão de forma a prever a segunda fase da pandemia que eventualmente ocorrerá no final do presente ano.
19. Apontamos ainda como grave problema o funcionamento dos transportes públicos na sua totalidade, uma vez que estes transportam actualmente mais de 200.000 utentes de Sintra para fora do concelho.
20. Não são aceitáveis as situações de lay-off nos transportes rodoviários. Para além disso, a reposição das carreiras não pode ficar dependente da verba que está inscrita no Orçamento Retificativo uma vez que o mesmo só será aprovado daqui a algumas semanas. Observamos que essa verba já serve para compensar perdas a partir de Julho de 2020 e por isso a autarquia tem que pressionar os operadores a aumentar a sua capacidade de transporte nos horários mais pressionados.
21. Ainda sobre os transportes rodoviários, é necessário acompanhar a evolução da pandemia nos seus trabalhadores e a aplicação dos respectivos planos de contingência.
22. Considero importante que seja realizado um trabalho de sensibilização para que os cidadãos que testarem positivo respeitem o confinamento. A Câmara Municipal, a Segurança Social e o Ministério da Saúde devem garantir todas as condições financeiras, sociais e médicas para apoio a quem necessita.
23. Assim, ou são criadas condições para que os munícipes covid-19 positivo fiquem em casa e cumpram a quarentena ou a subsistência dos seus agregados familiares irá sobrepor-se ao confinamento ou a outras medidas restritivas.
24. A Câmara Municipal de Sintra deve ter um contacto próximo com as associações de moradores, associações de imigrantes e outras instituições com peso na comunidade porque estas podem ser um importante fator de sensibilização para o problema de saúde público que vivemos.
25. Sobre a área da educação, os encarregados de educação devem ser contactados e esclarecidos sobre a evolução da pandemia nos estabelecimentos escolares, ao invés de receber informações através da comunicação social ou das redes sociais, pois isso cria alarmismo desnecessário.
26. A Câmara Municipal deve começar já a preparar o próximo ano lectivo com o Ministério da Educação. Nesta fase, considero importante que a Câmara Municipal desenvolva um projecto de sensibilização da população escolar, articulando a sua acção com os agrupamentos de escolas.
27. Recomenda-se o aumento da fiscalização nas áreas balneares porque as situações que temos conhecimento não nos tranquilizam.
28. A CDU considera essencial que a Câmara Municipal de Sintra proteja os seus trabalhadores municipais. Devem ter todas as condições de Saúde e Segurança no Trabalho asseguradas.
29. A Câmara Municipal deve actuar em três vertentes: medidas sanitárias, medidas sociais e medidas económicas. Só assim se controla a epidemia e se evita uma crise social profunda.
30. Para finalizar, a população tem o direito à informação por parte da autarquia, devendo esta ser clara e garantindo a proteção individual de quem se encontra doente.