A situação do Arquivo Municipal de Lisboa é já bem conhecida, pelas piores razões, nesta Assembleia Municipal. Há anos que os problemas (dos vários equipamentos que o compõem) têm sido denunciados e que uma intervenção urgente tem sido exigida.
É importante valorizar mais esta iniciativa dos trabalhadores do Arquivo, ao realizarem esta Petição e a sua entrega à AML, no seguimento
de muitas outras que têm desenvolvido. O relatório agora em debate e votação aponta, nas suas deliberações, aspectos muito positivos e importantes:
– que o futuro Arquivo seja um edifício único que concentre todos os serviços, de forma digna, adequada e integrada (respeitando as recomendações há muito invocadas);
– o envolvimento na solução a encontrar dos peticionários, que são trabalhadores do Arquivo (pelos benefícios óbvios destes processos envolverem todas as pessoas que lá trabalham, inclusive nos diferentes equipamentos que fazem parte do Arquivo e também das suas estruturas representativas, acrescentaríamos nós);
– a questão da preservação dos documentos, nos espaços onde actualmente estão, enquanto não houver uma solução definitiva.
É fundamental que estas recomendações, a serem aprovadas, possam ser encaradas com seriedade e levadas a cabo pela Câmara Municipal, quanto antes, sob pena de perda de património único e de grande valor para o país bem como a degradação das condições de trabalho que já são bastante penosas para largas dezenas de trabalhadores camarários (não só no Arquivo Municipal em Campolide como no Arquivo Fotográfico, na Rua da Palma, na Videoteca, no Largo Calvário, e no Arquivo do Arco do Cego). Mas é importante que a Câmara Municipal também possa ir mais longe no seu compromisso com estes trabalhadores e com a preservação de um património que é de todos: apresentando quanto antes a solução para o edifício definitivo (relembramos que a Sra. Vereadora da Cultura no Debate de Actualidade, aqui nesta Assembleia, proposto pelo PEV em Junho do ano passado sobre o Arquivo afirmou estarem a decorrer negociações com terceiros para esse outro local que ainda não estavam concluídas – 7 meses passaram, as eleições passaram e continuamos sem informação ou decisão!). Também é importante que novas mudanças de serviços e trabalhadores só possam ocorrer quando houver uma solução definitiva para o Arquivo. Fazer mudanças para locais provisórios, principalmente quando estamos a tratar de materiais particularmente sensíveis, é contraproducente face aos riscos implícitos de degradação no transporte da documentação. Assim, é urgente a intervenção, com os meios próprios da autarquia, para resolução dos problemas mais prementes nos equipamentos sob direcção da Divisão de Arquivo Municipal.
O PCP reafirma aqui a sua posição. No debate já referido, realizado por proposta do PEV, deixámos claro o empenho em continuar a acompanhar este processo e batermo-nos pelas soluções que os trabalhadores consideram adequadas e justas para o futuro do Arquivo. Já neste mandato o PCP propôs (e foi aprovada pela AML em Fevereiro de 2018) uma Recomendação sobre melhores e mais dignas condições de trabalho no Município de Lisboa que referia, entre outras, a situação dos trabalhadores do Arquivo. Ao longo do tempo, os eleitos do PCP têm vindo a visitar os diferentes espaços do Arquivo, a inteirar-se mais a fundo dos problemas identificados, a falar com os trabalhadores e suas estruturas representativas. No início do mês passado, os vereadores do PCP na CML apresentaram um requerimento sobre muitas destas questões, não tendo, ainda, resposta. Nas acções de luta desenvolvidas pelos trabalhadores do Arquivo, o PCP tem marcado presença e se solidarizado com as suas reivindicações e aspirações. E assim continuará a fazer, é esse o nosso compromisso.
Naturalmente, o PCP irá votar favoravelmente as recomendações deste relatório da 7ª Comissão e pensamos que seria de todo o interesse que a mesma Comissão continuasse a acompanhar este processo.