As cantinas escolares são um factor importante na alimentação das crianças em idade escolar, pois os hábitos alimentares e a qualidade dos alimentos têm uma estreita relação com a sua saúde, o crescimento e desenvolvimento físico e intelectual.
A opção política, levada a cabo ao longo de anos, pela concessão das cantinas das escolas, de vários níveis de ensino, a empresas privadas ocasionou, como é do conhecimento público, uma degradação da qualidade e da quantidade
das refeições servidas nas escolas públicas.
Os Vereadores do PCP na Câmara Municipal de Lisboa entregaram hoje uma proposta que será debatida e votada em reunião de Câmara, onde defendem a confecção local das refeições escolares com gestão pública.
A proposta apresentada pressupõe a elaboração de um relatório, no prazo de noventa dias, que identifique as várias realidades e condições em que são prestados os serviços referentes à alimentação escolar nas diferentes escolas e freguesias.
De acordo com a informação recolhida, as escolas que estejam apetrechadas com cantinas e refeitórios, a gestão e confecção local das refeições seja pública, a partir do ano lectivo 2018/19, assumida pela CML através da contratação de pessoal e não renovando, consequentemente, os contratos com empresas fornecedoras de refeições escolares.
É proposto ainda medidas para o reforço da fiscalização da qualidade alimentar das refeições escolares, envolver a comunidade escolar no que respeita ao acompanhamento das ementas, refeições e promoção de novos hábitos alimentares. De acordo com o diagnóstico aferido, desenvolver um plano de construção de cantinas e refeitórios para apetrechamento das escolas do 1º ciclo e jardins-de-infância, permitindo a confecção local das refeições, sem recurso a empresas contratadas pela Câmara Municipal de Lisboa.
Proposta – Por um serviço de refeições escolares com gestão pública