Foi aprovada hoje a proposta do PCP para a criação de um Programa de Arrendamento a Custos Acessíveis (PACA), um novo rumo no direito à habitação na Cidade de Lisboa, para fixar a população residente e atrair alguns dos que nos últimos anos saíram.
A aprovação e implementação do PACA é susceptível de comportar soluções de que há muito Lisboa carece, através da criação de uma bolsa de fogos a partir do património municipal imobiliário disperso, o lançamento de procedimentos para a edificação de novos fogos em terrenos municipais e explorando as potencialidades dos instrumentos de financiamento, ao abrigo das novas políticas públicas de reabilitação e de regeneração urbanas, designadamente o IFRRU 2020.
Uma vez iniciada a sua concretização, o PACA pode significar um passo substantivo para inverter a dinâmica de esvaziamento e descaracterização da cidade, criando condições para fixar população de rendimentos médios.
Sem ignorar as responsabilidades que neste domínio cabem ao Estado central – e que a CML deve continuadamente reivindicar – as políticas municipais de habitação podem contribuir para criar condições de acesso à habitação que permitam fixar população residente e atrair alguns dos que nos últimos anos saíram de Lisboa por falta dessas condições;
A proposta apresentada hoje em reunião de Câmara pelos vereadores do PCP foi aprovada por maioria, com abstenção dos vereadores do PSD.