Qualquer observador atento verifica que o Governo do Partido Socialista concentra a sua acção no ataque aos direitos sociais dos trabalhadores, no ataque aos serviços públicos essenciais e ao modelo de Estado e Administração que os suporta.
Usando a propaganda e a falsificação como recurso principal, o Governo procura impor uma lógica de Estado mínimo, contando com as cumplicidades dos “amigos” do PSD e utilizando a máxima de “centralizar para aumentar a eficácia”, encerra escolas, urgências de centros de saúde, maternidades, gabinetes de atendimento da EDP, postos de Correio, ramais de caminhos de ferro acentuando também, desta forma, o desequilíbrio entre o litoral e o interior e, nas zonas urbanas, acentuando o desequilíbrio entre o centro e as periferias.
Mas vejamos:
- Na Saúde – o Ministro procura justificar as políticas que tem seguido, com razões técnicas que, segundo ele, seriam até do interesse dos utentes.
Mas, o que se conhece é que faltam hospitais, como é o caso do de Loures, que há anos está “empatado”; faltam Centros de Saúde, veja-se os casos do concelho com os centros de saúde do Olival Basto e da Ramada; veja-se o número de utentes sem médico de família que no nosso concelho ultrapassa os 20 mil.
Com esta política o que se vê é a destruição da rede de cuidados de saúde primários, é a destruição do Serviço Nacional de Saúde. - Na Educação – o Governo tem aposta na progressiva desresponsabilização do Estado nos vários níveis de ensino, subalternizando critérios pedagógicos a critérios economicistas e elitistas.
Aquilo que aconteceu com o inglês no ensino básico revela bem o que move os governantes socráticos que, considerando o Inglês de extrema importância, remetem-no afinal, para actividade extracurricular e para ser leccionado por empresas particulares.
Até ao final da legislatura o Governo anuncia o encerramento de 4500 escolas do ensino básico do 1º ciclo e dezenas de jardins de infância. Mas no nosso concelho faltam escolas pois temos uma rede do pré-escolar insuficiente e a maioria das escolas do 1º ciclo funciona em regime duplo, com excesso de alunos, tardando a Câmara em construir novas escolas e provavelmente nem acautelando terrenos para as mesmas. - Nos Transportes – a política que vem sendo seguida de beneficio de grupos empresariais estrangeiros, centra-se em componentes lucrativas, aumenta para os utentes o custo do serviço e piora a qualidade do mesmo. Assiste-se à tentativa de acabar com os Passes Sociais e protela-se a actualização das coroas dos mesmos.
E veja-se o que ocorre no nosso concelho com a redução de carreiras da Carris e da Rodoviária; com a dualidade do tarifário do Metropolitano (para a Pontinha coroa L e para Odivelas coroa L1). Os utentes têm insistido na defesa de um serviço de transportes eficaz, lutando também contra silêncios cúmplices de poderes locais, prosseguem a sua acção e a sua luta. - Na Água – com os votos do PS, PSD e CDS, a Lei da Água aprovada é marcada pela submissão dos interesses nacionais aos interesses das multinacionais. Olham para a água como se esta fosse uma mera mercadoria e agilizam a sua venda.
Mas a vida vem demonstrando que, lá onde os privados são donos da sua distribuição, a consequência imediata é o aumento substancial do seu preço e não a melhoria da qualidade do serviço.
E por “estas bandas” o PS de Loures e de Odivelas “brincam aos cortes de água”, e uns e outros a partir das posições que têm num e noutro município, determinam a acumulação de dividas aos Serviços Municipalizados de Loures, a maior empresa do ramo no país, com capital de conhecimento, de inovação e potencialidades técnicas de elevada qualidade. O que pretendem com este processo de descapitalização e com estes cortes de água? Trata-se de ensaio, ou de mera preparação psicológica para a privatização da água?
Consideramos que os serviços públicos não devem ser subordinados à lógica dos privados, à lógica do lucro pelo lucro. Manter áreas fundamentais ao funcionamento da sociedade dentro da lógica de serviço público não é incompatível com elevados patamares de eficácia e de eficiência.
Aliás, está por fazer a avaliação à eficácia e à eficiência dos privados deste país.
Por um Portugal moderno e desenvolvido contra o regresso às políticas do passado!
Odivelas, 25 de Maio de 2006
Arminda Santos, Deputada Municipal da CDU