PONTO 1 DA ORDEM DE TRABALHOS
Registamos com agrado o facto de se terem introduzido algumas modificações na informação que nos é prestada. Modificações na forma – a mesma passou a ser fornecida em suporte informático – e modificação no conteúdo – passou a ser mais clara, não se tendo limitado à actualização de dados de parágrafos sistematicamente utilizados.
INFORMAÇÂO SOBRE A ACTIVIDADE
Refere-se a Elaboração de uma Estratégia Global de Comunicação com o objectivo de promover a imagem do concelho e do município, enquanto instituição aberta e eficiente ao serviço da comunidade – importante sem dúvida, mas que recursos vai afectar? Será uma área importante num município com os constrangimentos financeiros que se conhecem?
SAÚDE E HABITAÇÃO
Constata-se que no período em apreciação foi feito um trabalho de continuidade e que, embora não seja verbalizado, confirma o notável trabalho desenvolvido anteriormente pela vereação CDU.
Divisão de Qualificação Ambiental e relativamente à limpeza de Linhas de água
Registamos como positivas e prioritárias as intervenções que são enumeradas na informação em apreciação. No entanto, e como se trata de processos de adjudicação de obra que totaliza uma quantia considerável perguntamos se o enquadramento orçamental por duodécimos foi tido em atenção.
Divisão de Espaços Verdes
Registamos como positivo o facto de se ter dado inicio à elaboração do Relatório Final sobre o Levantamento das zonas verdes e áreas de lazer do Concelho. Relatório vai permitir aferir, por exemplo, o estado de conservação das áreas verdes, a percentagem de zonas verdes por freguesia, a quantidade de áreas ajardinadas com sistema de rega, entre outros.
OBRAS MUNICIPAIS
Realçamos as obras nas escolas e chamamos à atenção para o muito que ainda falta fazer neste domínio.
Área Social
Importante registar o prosseguimento do processo de Criação de um Centro de Acolhimento Temporário para crianças dos 0 aos 12 anos.
Cemitérios
Registamos como positiva a intervenção nos Cemitérios de Odivelas e da Póvoa de Santo Adrião.
Rede viária
Terminal Rodoviário na Rua Vítor Hugo na Freguesia de Caneças finalmente a Elaboração de estudo para o reperfilamento da Rua Vítor Hugo no cruzamento com a EN250.
PLANEAMENTO ESTRATÉGICO
Mobilidade no Concelho de Odivelas refere-se a elaboração de um documento sobre “A Mobilidade no Concelho de Odivelas – Diagnóstico preliminar nas diversas vertentes da mobilidade” positivo consideramos nós e esperamos que se mobilize na sua elaboração a experiência de outros municípios, nomeadamente da Câmara Municipal de Almada.
Elaboração do PDM de Odivelas – A fase de Anteprojecto encontra-se virtualmente concluída – O que significa isto?
Consideramos de grande importância a elaboração da Planta de Compromissos Urbanísticos, a qual reflectirá o estado actual em termos de alvarás de loteamento bem como a identificação e georeferenciação de estudos de loteamento legais e de AUGI’s e o estado dos respectivos processos e desde já requeremos um exemplar da mesma.
Transportes Públicos – Modo Transporte Rodoviário
Importante a Monitorização do sistema de Transportes Públicos Colectivos e a Elaboração de planta de Extensão da Rede de percursos de Transportes Públicos Colectivos e Compilação, bem como a apreciação, análise e elaboração de respostas às reclamações enviadas por Munícipes, no âmbito da rede viária e dos transportes públicos no concelho.
Estacionamento
Análise e elaboração de proposta para a criação de bolsas de estacionamento na zona envolvente às novas Instalações do Município mas, acrescentamos nós que é preciso ir mais longe e avançar com soluções nesta área.
URBANISMO
Refere-se o acompanhamento de diversas Urbanizações mas em concreto queremos saber o que está a ser feito nas urbanizações da:
Quinta da Paiã – Pontinha – Alvará 4/03
Quinta do Porto Pinheiro – Odivelas – Alvará 1/01
Divisão de Recuperação e Legalização das AUGI’s
Acompanhamento de processos de loteamento inseridos ou não em AUGI – perguntamos o que é que em concreto está a ser feito em:
Galo de Pêra
Vale Grande
Quinta das Arrombas
Serra da Luz
Casal do Rato
Loteamento Flor do Minho – Qualilab
QUANTO Á INFORMAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
Quanto à informação relativa ao grau de endividamento do Município para 2006 e à situação financeira do Município em Janeiro de 2006 o que poderemos dizer que não tenha já sido dito?
Minhas senhoras e meus senhores a situação financeira do município é extremamente grave! Tínhamos razão ao propor uma auditoria externa e estamos perante uma situação de falência técnica impossível de esconder.
Odivelas, 23 de Fevereiro de 2006
Fátima Amaral, Deputada Municipal da CDU