O desemprego é, seguramente, o problema mais grave que o País enfrenta no presente momento. Bem mais grave do que o défice orçamental, que parece ser a preocupação primeira e pelos vistos única dos últimos governos em Portugal.
Segundo estudo elaborado pelo economista Eugénio Rosa, os números oficias do desemprego estão muito abaixo dos números reais. De acordo com dados publicados pelo INE, no 4º trimestre de 2005 o desemprego oficial atingiu 447.300 trabalhadores, mas o desemprego corrigido, que inclui os desempregados efectivos que não são considerados nos números oficiais de desemprego, alcançou 579.400. Em 2005, a taxa oficial de desemprego era de 8%, mas a taxa corrigida de desemprego era já de 10,4%.
O volume de emprego no fim do ano de 2005 era inferior ao de 2004, enquanto que a diferença entre a população activa e a população empregada aumentou, entre 2000 e 2005, de 194.500 para 447.800, o que significa que uma parte crescente da população activa que procura emprego não o consegue encontrar.
Se, em consequência das políticas centradas na obsessão do défice, o ritmo de crescimento do desemprego registado nos últimos quatro anos se mantiver, 644.100 portugueses poderão estar no desemprego em 2006 e, em 2007, cerca de 700.000.
Também a população com emprego precário, que inclui os trabalhadores contratados a prazo e os chamados independentes, não pára de aumentar. Em 1995 eram 1.169.100; em 2004, 1.466.000 e, em 2005, atingiam já 1.481.000. O que quer dizer que 29 em cada 100 empregados tinham um emprego precário.
Os governos tardam em entender que a economia existe para servir as pessoas, e não o contrário. E quando a economia não garante o direito ao trabalho que, nas sociedades modernas, é vital à sobrevivência e à dignidade humana, deixa de servir os fins para que foi criada.
Uma política económica avalia-se pelos seus resultados. E se essa política económica, centrada na obsessão do défice, determina baixíssimas taxas de crescimento e mesmo estagnação económica; a redução do investimento; o aumento vertiginoso do desemprego; a diminuição da competitividade; o elevado défice externo e o endividamento rápido das famílias, do País e das empresas, é porque está errada. E se está errada, deve ser alterada com urgência.
Contudo, o que temos visto é a insistência no erro, o seu aprofundamento, a vitória do pensamento neoliberal. De que destacamos, como exemplo verdadeiramente macabro, a teoria de um senhor ex-ministro de um ex-governo dito socialista, de seu nome Daniel Bessa, afirmada no programa prós e contras de 20 de Fevereiro de 2006: “Se a economia estiver bem, o desemprego aumentará e só assim o país sairá da grave crise económica e social em que se encontra mergulhado”.
Ao serviço de quem e de quê estarão estas teorias?
Teorias que, ainda por cima, não têm qualquer fundamento lógico nem cientifico. Nem encontram qualquer sustentação na realidade.
De facto, o desemprego em Portugal aumenta todos os dias e ninguém, com um mínimo de seriedade política, poderá afirmar que, por isso, a nossa competitividade está a aumentar e o país está a sair da crise.
Como consequência, e este é outro dos temas que a demagogia governamental mantém à tona da actualidade, a Segurança Social enfrenta reais dificuldades devido, também, ao aumento vertiginoso do desemprego.
Entre 2002 e 2004, as receitas das contribuições e cotizações aumentaram apenas 2,2% enquanto as despesas com o pagamento de subsídios de desemprego cresceram, no mesmo período, 52,8%. E como se resolve o problema?
Segundo os doutores Daniéis Bessa que por aí pululam com chorudos ordenados e mordomias várias, será naturalmente aumentando ainda mais o desemprego “para que a economia ande bem”, acabando depois com a segurança social em nome da tal “modernidade” que ninguém sabe explicar o que é mas soa muito bem ao ouvido.
Para os portugueses que possuem aquele mínimo de dignidade que é inerente ao ser humano, a solução estará na inversão das políticas que ao longo de trinta anos nos têm conduzido a esta triste realidade.
- Com respeito por quem trabalhou ao longo de uma vida inteira e fez os respectivos descontos, com vista a assegurar uma reforma justa.
- Com a coragem de obrigar os que muito têm a cumprir as suas obrigações, fiscais e outras, para que não continuem a parasitar à custa do suor de quem trabalha, inviabilizando a almejada justiça social de que todos falam mas nem todos querem.
Talvez um dia, quando o socialismo sair da gaveta e regressar à agenda diária do PS, isto seja mais fácil de concretizar.
Até lá nós continuaremos a lutar, sem desfalecimentos nem traições aos princípios que nos norteiam.
Odivelas, 20 de Abril de 2006
Adventino Amaro, Deputado Municipal da CDU