Minuta de Protocolo de parceria no âmbito do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social Integrado do Concelho de Odivelas
Nós vamos abster-nos neste ponto.
Este protocolo consiste, na nossa perspetiva, em transferir para as juntas de freguesia e para as outras instituições identificadas, funções da Segurança Social ao nível do atendimento às famílias/aos munícipes.
Não obstante este processo ter merecido a aprovação de todas as juntas de freguesia, temos relativamente a ele algumas reservas. Desde logo porque os recursos que as juntas de freguesia e outras instituições têm vão passar agora a ser alocados também a uma função que na nossa perspetiva é da competência da Segurança Social, sem que haja qualquer compensação para o efeito. Estamos a falar dos recursos humanos ao nível técnico e também ao nível administrativo que as instituições vão passar a ter que despender para a prestação deste serviço aos munícipes.