Sobre o Loteamento do Bairro do Sol Nascente em Odivelas

No passado dia 3 de Outubro, os vereadores da CDU na Câmara Municipal de Odivelas, votaram favoravelmente, o projecto final de loteamento do Bairro do Sol Nascente, em Famões proferindo a declaração de voto que a seguir se transcreve:

“A proposta agora presente para deliberação, relativa ao Bº do Sol Nascente, surge na sequencia da aprovação do estudo de loteamento, deliberada em Julho de 2005 e corresponde a mais um passo importante e positivo no processo de recuperação e legalização desta AUGI. Razão que justifica não só o nosso voto favorável mas também a nossa particular saudação a todos os comproprietários e moradores deste bairro que vêem assim, finalmente, a luz ao fundo do túnel nesta longa caminhada no sentido da legalização dos seus lotes e das suas habitações.

Depois da aprovação condicionada do estudo de loteamento, em Dezembro de 2002, o que pressupõe todo um longo trabalho anterior conjunto, realizado pelos moradores e também pela Câmara de Loures, só em Outubro de 2005, ou seja quase três anos depois, voltou à Câmara para nova deliberação e só agora, passados mais dois anos, volta a este executivo para aprovação final do projecto.

Aquilo que esperamos agora é outra celeridade no tratamento deste processo e que os proprietários não tenham que aguardar mais uns anos pela emissão do alvará.

Não sendo este o final do processo, é de facto o final de uma etapa importante que, desejamos, permita rapidamente avançar para as fases subsequentes, nomeadamente a regularização e licenciamento das habitações, arranjos dos espaços exteriores e a construção dos equipamentos em falta. 

Por estas razões, votámos favoravelmente”